A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi, durante julgamento do pedido de registro do Partido Social Democrático (PSD)

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Política [1]

TSE anula reeleição do presidente do TRE-MS

Criado em 16/02/13 15h21 e atualizado em 16/02/13 15h43
Por Iolando Lourenço Edição:Fernando Fraga Fonte:Agência Brasil [2]

Ccorregedora-geral da Justiça Eleitoral, Nancy Andrighi
Liminar foi concedida pela corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi. (foto: Renato Araújo / ABr)

Brasília – A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi, concedeu liminar anulando a eleição que reconduziu o desembargador Josué de Oliveira ao cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para o biênio 2013/2015.

A decisão foi baseada na reclamação feita pelo atual vice-presidente do TRE e corregedor regional, Atapoã da Costa, com o argumento de que houve violação às normas de eleição para os cargos da administração da Corte que proíbe a reeleição.

A ministra Nancy Andrighi baseou sua decisão em precedentes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que consideram inelegíveis os titulares de cargos de direção dos tribunais regionais eleitorais para um segundo mandato e os que tenham exercido esses mesmos cargos por quatro anos ainda que por um único período.

Diante das justificativas, a ministra determinou a anulação da eleição ocorrida em 28 de janeiro último e a realização de novo pleito o mais rápido possível, obedecendo as regras regimentais do TRE-MS e a exclusão do nome de Josué de Oliveira para concorrer ao cargo de presidente.

A presidência do TRE-MS será exercida provisoriamente pelo desembargador vice-presidente Atapoã da Costa Feliz, até decisão final do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

Edição: Fernando Fraga

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