Presidente do STF sinaliza que julgamento dos recursos do mensalão pode demorar

Criado em 16/05/13 17h32 e atualizado em 12/09/13 14h27
Por Débora Zampier Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sinalizou hoje (16) que não há data para trazer os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o plenário. Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte.

Durante o intervalo da sessão do STF nesta tarde, o ministro foi abordado por jornalistas para dar uma previsão de quando os embargos declaratórios devem ser pautados. “Esta Corte tem 60 mil processos. Essa é a resposta”, disse.

Os embargos declaratórios são os primeiros recursos cabíveis contra a decisão do final do ano passado e se discute se são os únicos. Eles servem para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades, e raramente conseguem mudar entendimentos consolidados pelo Supremo. O recurso foi apresentado pelos 25 condenados, além do empresário Carlos Alberto Quaglia, que não chegou a ser julgado e teve o caso encaminhado para a primeira instância.

A maioria dos réus pede redução das penas e multas ou absolvição, além da anulação do acórdão e da substituição de Barbosa da relatoria do processo. Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opinou pela rejeição dos recursos, alegando que os réus pretendem usar os embargos declaratórios indevidamente para rediscutir a decisão.

Antes mesmo do julgamento dos embargos declaratórios, advogados do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do publicitário Cristiano Paz pediram a admissão do recurso mais amplo para revisão das penas, os embargos infringentes. Barbosa rejeitou os pedidos no início desta semana, argumentando que a legislação deixou de prever esse tipo de recurso [3]. Os réus recorreram e Barbosa também deve levar esses pedidos ao plenário.

Edição: Davi Oliveira

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

[13] [13] [13] [13] [13] [13]