Governo reduz estimativa de arrecadação de tributos para 2012

Imagem:

Compartilhar:

Economia [1]

Governo reduz tributos do comércio varejista e da construção civil

Criado em 31/12/12 15h06 e atualizado em 31/12/12 16h28
Por Daniel Lima Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil [2]

Imagem - Governo reduz estimativa de arrecadação de tributos para 2012
A MP 601 alterou ainda a forma como são remuneradas as instituições financeiras quando recolhem tributos para a Receita Federal (Rodrigo Denúbila/Creative Commons)

Brasília - Os incentivos ao comércio varejista e à construção civil previstos na política de desoneração da folha de pagamento foram incluídos na Medida Provisória (MP) 601, informou hoje (31) a Receita Federal. Em meados de dezembro, o governo anunciou que esses setores seriam beneficiados com iniciativas para aquecer a economia brasileira ante a crise econômica.

“Ao longo do tempo, o governo tem feito alterações [na área de tributos] em setores com utilização intensiva de mão de obra com a substituição das contribuições da folha de pagamento”, disse Alexandre Andrade, assessor da Subsecretária de Tributação. No caso do comércio varejista, o governo informou, no dia 19 de dezembro, que, com a desoneração, o setor passará a contribuir com 1% sobre o seu faturamento em substituição aos 20% no pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra mudança prevista MP 601 aumenta de quatro para anos para seis anos a redução a zero do Imposto de Renda retido na fonte para investimentos destinados a pesquisa e desenvolvimento em infraestrutura feitos por estrangeiros no Brasil. A medida atinge investimentos feitos em títulos e valores mobiliários, fundos de investimentos, recebíveis em valores mobiliários e debêntures. “Essas mudança não podem ter prazo muito curto para evitar volatilidade (instabilidade no mercado financeiro). Isso irá organizar a legislação existente”, disse Alexandre Andrade.

A MP 601 alterou ainda a forma como são remuneradas as instituições financeiras quando recolhem tributos para a Receita Federal. Até agora, a remuneração era contabilizada com base em cada documento de arrecadação e o tipo de processo utilizado, se no caixa, com código de barras ou se débito em conta.  A sistemática foi alterada para que as instituições financeiras não recebam mais os valores e sim deduzam da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida pelo serviço prestado ao governo.

 

Edição Beto Coura

Tags:  Cofins [3], Economia [1], Brasília [4], incentivos [5], comércio varejista [6], construção civil [7], desoneração da folha de pagamento [8], Medida Provisória 601 [9], MP [10], Receita Federal [11], governo federal [12], economia brasileira [13], crise econômica [14], tributos [15], contribuições da folha de pagamento [16], Subsecretária de Tributação [17], faturamento [18], Instituto Nacional do Seguro Social [19], INSS [20], Imposto de Renda [21], IRRF [22], Pesquisa e desenvolvimento em infraestrutura [23], títulos e valores mobiliários [24], fundos de investimentos [25], debêntures [26]
Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia [27] Fazer uma Reclamação [27] Fazer uma Elogio [27] Fazer uma Sugestão [27] Fazer uma Solicitação [27] Fazer uma Simplifique [27]

Deixe seu comentário