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Último fim de semana para entregar Imposto de Renda
Criado em 27/04/13 14h18
e atualizado em 29/04/13 11h26
Por Daniel Lima
Edição:Fábio Massalli
Fonte:Agência Brasil [2]
Brasília - Este é o último fim de semana antes do fim do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, que vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) da próxima terça-feira (30). Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. Quem deixar para a última hora, além do risco de preencher errado devido à pressa e de cair na malha fina, pode encontrar dificuldade na hora de enviar as informações por meio da internet.
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As declarações podem ser enviadas por meio da internet ou entregues em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil localizadas no país, no horário de funcionamento das agências. O programa de computador gerador [5] da declaração está disponível na página da Receita Federal. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.
Neste ano, pela primeira vez, será possível enviar também as informações por meio tablets e smartphones que tenham os sistemas operacionais Android [6] (Google) e iOS [7] (Apple). Mas não são todos os casos. De acordo com a Receita, não podem usar esses aplicativos, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos de pessoa física, os que estejam obrigados a declarar dívidas e ônus reais, os que auferiram ganho de capital, os que tenham recebido determinados tipos de rendimentos isentos ou com tributação exclusiva. A relação completa dos casos de impedimentos está na Instrução Normativa 1339 [8].
A Receita publicou um passo a passo [9] na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual [10] com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333 [11], publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro.
A Receita Federal intimou 117 mil pessoas físicas em 2012 por indícios de infração praticada na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Em 2013, o objetivo é fiscalizar, a partir de abril, mais 200 mil pessoas, informou Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita Federal.
Para o subsecretário, esses números devem servir de alerta para quem tenta enganar o Fisco. “O intuito é bem claro: dizer ao contribuinte que não vale a pena fraudar. A Receita tem o melhor conjunto de informações para promover o batimento de busca da verdade que foi declarada”, explicou. Ele destacou ainda que a imensa maioria dos contribuintes faz a declaração de maneira correta.
Edição: Fábio Massalli
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