Começa hoje o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão

Criado em 21/08/12 08h16 e atualizado em 21/08/12 12h24
Por Renata Giraldi Fonte:Agência Brasil [2]

Emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Foto: Austin Gruenweller / Creative Commons)

Brasília – Começa hoje (21) nas emissoras de rádio e televisão a exibição da  propaganda eleitoral gratuita. A exibição é obrigatória e vai até o dia 4 de outubro. Porém, haverá ainda espaço para a divulgação dos candidatos e partidos na internet e nos veículos impressos de imprensa até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e amplificadores até 6 do mesmo mês. 

As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e  destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em outubro, haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios de todo o país.

Em entrevista à Radioagência Nacional, o diretor da Consultoria em Administração Municipal, Walter Penninck Caetano, afirma que uma forma mais eficiente do que a propaganda eleitoral apra os eleitores avaliarem seus candidatos à reeleição é buscar informações sobre o desempenho deles, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Ouça:

 

Dedução
Ontem (20), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.791 que determina que as emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Pelo decreto, haverá um coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal, segundo o texto.

Serão considerados ainda o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios, e das 20h, das televisões. Também vão ser avaliados os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual.

Confira os Horários e dias da propaganda eleitoral

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