Páginas do governo do DF são retiradas do ar após decisão do TRE

Criado em 19/09/14 19h22 e atualizado em 19/09/14 20h48
Por Luiz Cláudio Ferreira* Fonte:Portal EBC

As páginas do Portal do Governo do Distrito Federal (GDF) [2] na internet foram retiradas do ar nesta sexta-feira (19), após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), na última quarta. A campanha do governador Agnelo Queiroz, que é candidato à reeleição, foi  acusada de fazer propaganda em "obras e serviços com logomarca e mensagens", o que é proibido e pode ser considerado abuso de poder. A denúncia foi feita pela ‘Coligação Somos Todos Brasília’, do candidato Rodrigo Rollemberg.

Como as páginas da internet se enquadram em serviços ao cidadão, o governo do DF retirou as páginas do ar para revisão dos conteúdos. Em nota divulgada no início desta noite, a assessoria de comunicação do GDF informou que a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Planejamento (Sutic/Seplan), está trabalhando para retomar a publicação das informações de serviços essenciais à população o mais breve possível e atender à determinação judicial.

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A denúncia, julgada procedente, movida pela coligação de Rollemberg é que o candidato Agnelo Queiroz e a coligação Respeito por Brasília utilizaram de logomarca e mensagem institucional em "placas em obras e ônibus". A Lei Complementar nº. 64, do ano de 1990 e no Código Eleitoral 9504, do ano de 1997, entende que a propaganda eleitoral institucional em melhorias públicas desequilibra as eleições. As logomarcas, segundo a legislação, devem ser suspensas três meses antes das eleições.

Segundo divulgou o TRE, a acusação pede "liminar para a retirada das placas, imposição de sanção máxima e cassação de registro". O governo alegou que não há personalização dos símbolos nas placas e que as fotos e mensagens são antigas e desatualizadas.

* Com colaboração de Fernanda Duarte

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