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Colômbia dá primeiro passo para desconhecer Corte Internacional de Justiça
Criado em 28/11/12 18h05
e atualizado em 28/11/12 19h20
Por Télam [2]
A Colômbia anunciou nesta quarta-feira (28), sua retirada do Pacto de Bogotá, o primeiro passo para desconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, anunciou o presidente Juan Manuel Santos.
A decisão de renunciar ao Pacto – qui desde 1948 acepitava a jurisdição, foi adotada na sequência da decisão judicial que entregou à Nicarágua uma vasta zona do mar caribenho em que a Colômbia exercia soberania desde 1803.
“Decidi que os mais altos interesses nacionais exigem que as delimitações territoriais e marítimas sejam fixadas por meio de tratados, como tem sido a tradição jurídica na Colômbia e não por sentenças proferidas pela Comissão Internacional de Justiça”, explicou Santos em uma reunião com produtores de café.
Na última terça-feira, sua administração denunciou o Pacto de Bogotá, por meio um aviso entregue ao secretário geral da OEA, o chileno José Miguel Insulza. O Pacto de Bogotá foi assinado na capital colombiana em 30 de abril de 1948 durante a IX Conferencia Paramericana, considerada o nascimento da OEA.
A ministra de Relações Exteriores da Colômbia, Maria Ángela Holguin, havia antecipado que seu país considerava a possibilidade de retirar-se do Pacto de Bogotá para evitar uma futura reclamação da Nicarágua ante a CIJ em busca de jurisdição sobre territórios marítimos caribenhos sobre os quais Bogotá tinha soberania.
Nicaragua processou a Colômbia ante o tribunal de Haya em 2001 após desconhecer o tratado bilateral Esguerra-Bárcenas, que em 1928 ratificou a soberania colombiana sobre o arquipélago de San Andrés, Providencia e Santa Catalina, que em 1803 foi deixado pela coroa espanhola nas mãos da Real Audiencia de Santafé de Bogotá.
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