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Jurista afirma que Chávez não precisa fazer juramento

Criado em 08/01/13 17h12 e atualizado em 08/01/13 17h37
Por Portal EBC* Fonte: [2]

A especialista venezuelana em direito público, Hildegard Rondón de Sansó, ex-magistrada do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), afirmou nesta terça-feira (08) que não “tem lógica” a obrigação do presidente Hugo Chávez fazer o juramento no dia 10.

Rondon de Sansó considera que existe continuidade no país porque o chefe de Estado foi reeleito e, nesse caso, não teria que voltar a fazer o juramento. “A condição da tomada de posse é uma data específica ante a Assembleia Nacional e, em caso de não poder ser realizada, seria feita ante o Tribunal Supremo de Justiça, mas no caso do presidente Chávez, que foi reeleito, segue em posse de seu mandato e dizer que tem que juramentar seu cargo não tem lógica”, afirmou.

A especialista em matéria jurídica destaca que nesse momento “transcorre o prazo para a fixação de um novo mandato”, mas o presidente venezuelano “segue em posse de seu cargo” e defendeu que a condição de presidente eleito pela primeira vez “é muito diferente” de um presidente reeleito.

“Temos duas coisas, a condição do presidente eleito pela primeira vez e outra muito diferente é um presidente reeleito, afirmou. Sansó também negou que haja um vazio político no país, como defendem alguns representantes da oposição.

* Com informações da agência multiestatal de notícias Telesur [2]

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