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Governo português prepara retificação do orçamento para cumprir meta de déficit fiscal

Criado em 18/04/13 08h33 e atualizado em 18/04/13 08h49
Por Gilberto Costa Edição:Nádia Franco e Aécio Amado Fonte:Correspondente da Agência Brasil / EBC [2]

Conforme anúncio oficial feito nesta quinta-feira (18/4) no início da manhã, as alterações devem equivaler a 0,5% do PIB (Foto: Baruck/Creative Commons)

Lisboa – O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho vai enviar em maio para a Assembleia da República uma proposta de orçamento retificativo para que a despesa do Estado em 2013 não ultrapasse os 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido com as autoridades monetárias da zona do euro – Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, conhecidas por Troika.

Conforme anúncio oficial feito nesta quinta-feira (18/4) no início da manhã, as alterações devem equivaler a 0,5% do PIB. Segundo o governo, as mudanças são condição para o país receber em maio a parcela de dois bilhões de euros de empréstimo da Troika e adiar por sete anos a “maturidade da dívida”, e, assim, iniciar o pagamento do montante principal recebido dos credores externos desde de 2011, quando começou o programa de ajuste econômico com ajuda internacional.

A retificação do orçamento é uma medida contábil exigida por lei, para compensar a proibição de cortes de despesas [3] imposta pelo Tribunal Constitucional, que proibiu quatro medidas de austeridade do Orçamento de Estado promulgado no final do ano passado.

Apesar de saber as metas que deverá cumprir, o governo não detalhou nenhuma alteração de rubrica orçamental, apenas sinalizou que os cortes serão “transversais” mas “não idênticos”. A indefinição é proposital e visa a abrir margem de negociação com o Partido Socialista (PS), principal partido de oposição ao governo. Ontem, Passos Coelho se reuniu com António José Seguro, secretário-geral do PS.

Após a reunião, Seguro disse que o governo só procura a oposição “quando há dificuldade” e sinalizou que não haverá consenso [4] para cortar as funções sociais do Estado em análise no governo.“O governo e a Troika insistem no caminho da austeridade”, reclamou após se encontrar também com os credores da Troika. Recentemente, o PS apresentou moção de censura [5] para demitir o gabinete de Pedro Passos Coelho.

Edição: Nádia Franco e Aécio Amado

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