Venezuela: proprietários têm de vender imóveis alugados há mais de 20 anos

Criado em 01/04/14 07h18 e atualizado em 01/04/14 08h13
Por Agência Lusa Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil [2]

As autoridades que regulam o aluguel de casas na Venezuela determinaram hoje (1º) que os proprietários com imóveis alugados há mais de 20 anos devem proporcionar em 60 dias aos inquilinos a compra da habitação.

A norma, publicada na Gazeta Oficial – jornal oficial – estabelece ainda que o proprietário que não cumprir a decisão "será multado em 2 mil unidades tributárias(R$ 77 mil) por cada habitação que não coloque à venda. A multa deverá ser paga em um prazo de cinco dias úteis, uma vez constatado o descumprimento", sob pena de "embargo" em caso de reincidência.

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O "preço justo" de venda do imóvel será determinado pela Superintendência Nacional de Aluguéis de Habitações, por solicitação escrita do proprietário ou inquilino, depois de cumpridos os vários requisitos.

*Com informações da Agência Lusa

Editora - Graça Adjuto

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