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Comissão de Infraestrutura muda critérios para aprovar nome de diretores de agências reguladoras

Criado em 27/02/13 11h06 e atualizado em 27/02/13 11h26
Por Marcos Chagas Edição:Talita Cavalcante Fonte:Agência Brasil [2]

Obedecidos esses critérios, o indicado será chamado a comparecer em audiência da comissão para sabatina e votação da mensagem presidencial. (José Cruz/ABr)

Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado estabeleceu novos critérios para a aprovação de diretores de agências reguladoras vinculadas ao setor. O ato administrativo foi submetido pelo presidente Fernando Collor (PTB-AL) e aprovado pelos senadores da comissão.

A partir de agora, as indicações presidenciais serão submetidas a uma análise preliminar dividida em três etapas, que inclui a análise prévia da admissibilidade do indicado, considerando a documentação apresentada. Caberá ao relator apresentar seu parecer para posterior debate e formulação das perguntas ao indicado.

Obedecidos esses critérios, o indicado será chamado a comparecer em audiência da comissão para sabatina e votação da mensagem presidencial. “É necessário que as agências estejam sob alguma forma de controle, já que podem ser capturadas pelos interesses das empresas reguladas”, justificou o presidente da Comissão de Infraestrutura.

O ato apresentado por Collor prevê que se as informações encaminhadas pelo candidato à vaga para diretoria de uma agência reguladora forem reprovadas preliminarmente devolverá a mensagem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Edição: Talita Cavalcante