Adams diz que é preciso avaliar se mensalão afetou votações no Congresso

Criado em 25/02/13 22h11 e atualizado em 25/02/13 22h44
Por Agência Brasil [2] Edição:Fábio Massalli

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu os vetos do governo ao Código Florestal (Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que cabe ao Congresso Nacional analisar se projetos, propostas e reformas votadas no Congresso Nacional entre 2003 e 2005 devem ser reanalisados por suspeita de compra de votos. A opinião está em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22). 

A petição integra processo que pretende a anulação da Reforma da Previdência, de 2003. Várias entidades alegam que os votos dos parlamentares foram comprados no episódio que ficou conhecido como mensalão. No final do ano passado, o STF condenou 25 dos 37 réus acusados de corrupção e desvio de dinheiro público para influenciar votações em andamento no Congresso.

“Somente o Congresso Nacional poderia aferir a eventual ocorrência de quebra de decoro parlamentar que fosse suficiente para invalidar o processo legislativo referente às emendas constitucionais impugnadas", diz Adams. Ele argumenta que é preciso verificar se o número de votos supostamente viciados influiria na aprovação da emenda.

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

[10] [10] [10] [10] [10] [10]