Senador Eduardo Braga

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Política [1]

Braga adia apresentação de relatório sobre MP dos Portos

Criado em 10/04/13 11h16 e atualizado em 10/04/13 11h39
Por Alex Rodrigues Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil [2]

Para líder do governo, envolvimento de servidores não contamina concessão de aeroportos
Relatório de Braga deverá conter as sugestões da comissão para aperfeiçoar a MP e tentar contornar as divergências entre segmentos envolvidos (José Cruz/ABr)

Brasília – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) adiou a apresentação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 595 [3], a chamada MP dos Portos. A previsão inicial era que Braga apresentasse o texto hoje (10), mas, segundo a assessoria do parlamentar, ele ainda está fazendo pequenos ajustes no relatório que vai apresentar para votação na comissão especial mista criada para discutir a proposta da Presidência da República. Ainda não foi agendada uma nova data.

O relatório de Braga deverá conter as sugestões da comissão para aperfeiçoar a MP e tentar contornar as divergências entre trabalhadores, empresários, autoridades e representantes de vários segmentos que apresentaram propostas e manifestaram preocupações durante os últimos quatro meses. 

A MP 595 foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2012. É uma tentativa do governo federal de estabelecer um novo marco legal para o setor portuário, em substituição à Lei 8.630 [4], a Lei de Modernização dos Portos, em vigor desde 1993.

O prazo de validade da Medida Provisória expira em 16 de maio, ou seja, daqui a menos de 40 dias. Até lá, o texto tem que ser aprovado pela comissão especial mista, já com as sugestões acolhidas por Braga, para em seguida ser votada no plenário da Câmara dos Deputados e depois voltar para apreciação no Senado. Polêmica, a iniciativa recebeu 645 sugestões de emendas, que poderão ser acolhidas ou rejeitadas por Braga no parecer final.

Edição: Juliana Andrade

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