Como funciona a regra da reeleição?

Criado em 09/07/13 18h36 e atualizado em 11/07/13 18h07
Por Noelle Oliveira e Léo Rodrigues Fonte:Portal EBC

A pauta de Reforma Política ganhou destaque na agenda nacional desde que a presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho, um plebiscito para debater o tema. O Portal EBC apresenta alguns pontos que poderão ser discutidos, com base em um levantamento que considerou três elementos: propostas apresentadas pelo Executivo, projetos em tramitação no Legislativo e posições oficiais de partidos políticos e parlamentares.

Conheça as propostas para a Reforma Política [2]

Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. O presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. O mesmo se aplica ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. Os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se reeleger sem limite do número de vezes.

Quais são as propostas em debate para a reeleição?

1) Fim da reeleição para o Executivo

Presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais não poderiam exercer mais de um mandato consecutivo.

- Saiba mais:

Proposta de Emenda Constitucional 39/2011 [3]

2) Mandato mais extenso

Substituir a reeleição por um mandato eletivo mais extenso. O tempo dos cargos do Executivo deixaria de ser de quatro anos e passaria para cinco.

- Saiba mais:

Proposta de Emenda Constitucional 224/2012 [4]

Tags: regra da reeleição [5], como funciona a reeleição [6], o que é reeleição [7], reforma política [8], plebiscito [9], entenda [10], o que é [11], Dilma Rousseff [12], Congresso Nacional [13], financiamento público de campanha [14], misto [15], privado [16], Câmara [17], Senado [18], fundo partidário [19], doação [20], Pessoa Física [21], jurídica [22], Justiça Eleitoral [23], sistema eleitoral [24], voto [25], majoritário [26], proporcional [27], lista aberta [28], emenda constitucional [29], partido político [30], suplência [31], fim da suplência [32], reeleição [33], fim da reeleição [34], coligações partidárias [35], eleições [36], Constituição [37], voto obrigatório [38], prefeito [39], deputado [40], vereador [41], governador [42], presidente [43], participação popular [44], projeto de lei [45], eleitor [46], eleitorado [47], calendario eleitoral [48], campanha na internet [49], pré-campanha [50], o que pode [51], o que não pode [52], arrecadação [53], propostas [54], referendo [55], Constituinte [56]

Creative Commons - CC BY 3.0