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Mesmo sem tradição de plebiscitos no Brasil, várias propostas tramitam no Congresso

Criado em 02/07/13 18h08 e atualizado em 02/07/13 19h43
Por Léo Rodrigues Fonte:Portal EBC

Constituição Federal de 1988 prevê a convocação de plebiscitos, mas mecanismo foi pouco acionado. (foto: divulgação / Senado Federal)

Embora a realização de plebiscitos sobre questões nacionais não seja uma tradição na história política recente do Brasil, são inúmeras as propostas apresentadas anualmente por deputados e senadores para consulta popular. Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, apenas um plebiscito nacional foi realizado no país. No ano de 1993, a população brasileira foi convocada para deliberar sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema político (parlamentarismo ou presidencialismo).

Em 2005, o eleitorado novamente opinou sobre um tema nacional: a comercialização de armas no país. No entando, a consulta se deu em forma de referendo que, ao contrário do plesbicito [2], acontece quando primeiro o Congresso Nacional elabora o ato legislativo e depois a população diz se concorda ou não.

VEJA TAMBÉM:
- Conheça a história dos plebiscitos já realizados no Brasil [3]
- O que é e como funciona um plebiscito? [4]

Desde 2011, foram propostos 13 plebiscitos com temas nacionais. Alguns deles, tinham o mesmo objetivo. Os parlamentares Guilherme Mussi (PSD-SP), Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Robson Tuma (DEM-SP) já apresentaram projetos para que a população fosse consultada sobre a redução da maioridade penal. Já o deputado João Campos (PSDB-GO) sugeriu, em 2011, um plebiscito sobre a utilização do horário de verão.

Também em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da união civil entre pessoas de mesmo sexo. Contrário à decisão, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) defendeu que o eleitorado deliberasse sobre o "reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar".

A pauta da Reforma Política também já foi tema de proposta de plebiscito. Uma comissão formada por parlamentares de diferentes partidos sugeriu, ainda em 2011, que fosse realizado uma consulta para a escolha do sistema eleitoral para as eleições legislativas, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado.

O Portal EBC pesquisou no site da Câmara dos Deputados [5] as propostas de plebiscito com temática nacional, apresentadas desde 2011. Confira:

PROJETO	AUTOR	ASSUNTO
PDC 949 / 2013 [6]	Guilherme Mussi (PSD/SP)	Redução ou não da maioridade penal
PDC 831 / 2013 [7]	Luiz Pitiman (PMDB/DF)	Redução ou não da maioridade penal
PDC 248 / 2013 [8]	Pedro Uscai (PT/SC)	Exigência de plebiscito para a alienação do controle acionário de empresas estatais
PDC 3112 / 2011 [9]	Robson Tuma (DEM/SP)	Redução ou não da maioridade penal
PDC 541 / 2011 [10]	João Campos (PSDB/GO)	Utilização do horário de verão no território brasileiro
PDC 521 / 2011 [11]	Marco Feliciano (PSC/SP)	Reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar
PDC 514 / 2011 [12]	Jovair Arantes (PTB/GO)	Instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais
PDC 497 / 2011 [13]	Comissão Parlamentar *	Sistema eleitoral para as eleições parlamentares e definição do tipo de financiamento
PDC 494 / 2011 [14]	Andre Moura (PSC/SE)	Redução ou não da maioridade penal
PDC 371 / 2011 [15]	Miro Teixeira (PDT/RJ)	Sistema eleitoral para as eleições parlamentares
PDC 232 / 2011 [16]	André Zacharow (PMDB/PR)	União civil de pessoas do mesmo sexo
PDC 225 / 2011 [17]	Ricardo Izar (PV/SP)	Uso de fontes de energia nuclear
PDC 11 / 2011 [18]	Ivan Valente (PSOL/SP)	Destinação de 10% do PIB para a educação
PL 2352 / 2011 [19]	Taumaturgo Lima (PT/AC)	Prevê necessidade de plebiscito para construção de depósito de rejeitos radioativos
PL 1801 / 2011 [20]	Ronaldo Caiado (DEM/GO)	Prevê necessidade de plebiscito para construção de depósito de rejeitos radioativos

* A Comissão Parlamentar foi composta por Miro Teixeira (PDT/RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Pauderney Avelino (DEM/AM), Lincoln Portela (PR/MG), Jovair Arantes (PTB/GO), Vitor Paulo (PRB/RJ) e Reguffe (PDT/DF)

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