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Comissão aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014

Criado em 08/08/13 12h21 e atualizado em 08/08/13 12h32
Por Ivan Richard Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A proposta deveria ter sido aprovada até o dia 17 de julho, mas a CMO não conseguiu votar o parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) por falta de acordo em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares.

Agora, os paramentares terão até o próximo dia 15 para apresentar emendas. O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou para o dia 19 a conclusão do relatório preliminar, já com a análise das emendas, e para o dia 22 o inicio da votação do relatório final da LDO.

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A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.

Edição: Graça Adjuto

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