PL 4330/2004: entenda o que diz o projeto sobre terceirização de trabalhadores

Criado em 07/04/15 13h33 e atualizado em 06/05/15 15h46
Por Edgard Matsuki Fonte:Portal EBC

Nesta terça-feira (07), o PL 4330/2004 [2], projeto que trata de regras para a terceirização de trabalhadores, foi aprovado [3] em Plenário na Câmara dos Deputados. A proposta tem alguns pontos polêmicos como, por exemplo, o artigo que permite a terceirização em qualquer tipo de atividade em empresas privadas, públicas e de economia mista.

O ponto prevê a contratação de funcionários terceirizados em atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa) e atividades fim (atividade principal da empresa). Atualmente, a terceirização é permitida apenas para atividades meio.

Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários à outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados.

Veja o que os terceirizados dizem sobre a terceirização [4]

Os críticos à proposta (que foi feita pelo deputado Sandro Mabel em 2004) apontam que direitos dos trabalhadores podem ser feridos com a aprovação deste ponto. Quando alguém é contratado para prestar um serviço não está coberto pela CLT.

A CUT, por exemplo, destaca que [5] “se o PL for votado como está, a precarização nas relações de trabalho será indiscriminada no Brasil, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras e abrindo caminho para que outros tantos sejam prejudicados”.

Outro ponto que tem gerado divergência é o que deixa a cargo da empresa terceirizada as responsabilidades sobre problemas trabalhistas. Esse ponto pode eximir empresas contratantes (e teoricamente com mais estrutura) de eventuais problemas com os trabalhadores.

Quem defende a lei diz que a aprovação deve aumentar a formalização de empregados. A alegação é de que há muitos terceirizados que estão na informalidade. A Ciesp, representada por Paulo Skaf, [6] aponta que cerca 700 mil postos de trabalho seriam gerados com a aprovação do projeto.

A formalização também é uma preocupação do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Durante conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Levy pediu que o [7] projeto ajude no aumento da arrecadação de FGTS.

Arte: Agência Câmara