Câmara debate reajuste do FGTS pelo índice da poupança; entenda

Criado em 18/08/15 19h25 e atualizado em 18/08/15 20h12
Por Portal EBC*

O Plenário da Câmara dos Deputados debate, hoje(18), proposta que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança (PL 1358/15 [2]).

O projeto, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), altera a remuneração do fundo a partir de 1º de janeiro de 2016.

A proposta tramita em conjunto com outro projeto de lei, o PL 4566/08 [3], da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

Mesmo com o inicio da discussão da matéria, ainda não há acordo sobre o texto a ser votado pelos deputados. Lideranças governistas buscam com o relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um texto de consenso para ser votado ainda hoje.

O relator informou que a proposta a ser apresentada em plenário prevê um escalonamento de quatro anos para correção dos novos depósitos do FGTS. De acordo com Rodrigo Maia, em 2016 o reajuste será de 4% mais TR. Em 2017, passará para 4,5% mais TR. Em 2018 e 2019, o reajuste será, respectivamente, de 5,5% mais TR e 6% mais a TR, percentual igual ao rendimento da caderneta de poupança.

Mais cedo, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), adiantou que a oposição concordava com um escalonamento em três anos.

Segundo ele, em 2016 a correção seria de 3%, mais 1% e mais a TR. Em 2017, seria acrescida 1% à correção de 2016 e, em 2018, seriam os atuais 3% mais os índices aplicados em 2016 e em 2017. A partir daí, a correção dos recursos do FGTS seria a mesma da poupança. “O escalonamento dá tempo para o governo se adaptar e dar uma resposta aos trabalhadores, que perdem dinheiro dos seus depósitos”, disse Mendonça Filho.

Líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE) acredita que será possível fechar um acordo para votação da proposta ainda hoje. Segundo ele, o governo pretende chegar a um acordo para votação. “Estamos buscando o dialogo e o entendimento. Esse é o esforço que estamos fazendo para preservar o fundo”, afirmou o líder.

Projeto pode dobrar rendimento anual do fundo; entenda

A correção do saldo das contas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode mudar caso seja aprovado texto do projeto de lei1.358/15 que tramita na Câmara dos Deputados e que pode ser votado ainda nesta terça-feira (18) pelo plenário da Casa. Segundo a proposta, os depósitos do FGTS passariam a ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Pela proposta, será de 0,5% ao mês – quando a taxa Selic for superior a 8,5% ao ano – mais a Taxa Referencial (TR). Quando os juros da Selic forem inferiores a 8,5%, por sua vez, a correção será de TR acrescida de 70% da taxa Selic.

Assim, na nova situação – considerando a Selic atual de 13,25% –, anualmente, o rendimento do Fundo praticamente dobraria, alcançando cerca de 6%, além da TR.

O depósito do FGTS equivale a 8% do valor do salário bruto pago ao trabalhador cujo contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o texto em votação, a nova taxa de reajuste do depósito, se aprovada, valerá a partir de 2016. O saldo existente antes da nova regra permaneceria sendo remunerado pelas regras atuais (TR mais 3% ao ano).

Os autores do projeto alegam que a remuneração atual do saldo do fundo prejudica os trabalhadores. Os deputados argumenta, ainda, que há Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as regras atuais de reajuste do saldo do Fundo. Na Suprema Corte, no entanto, ainda não foi agendada data para o julgamento.

O governo, por sua vez, argumenta que o reajuste vai aumentar os juros do financiamento da casa própria – que usa os recursos do FGTS – e pode comprometer inclusive o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (PT-AC), entre as alternativas para o reajuste, o governo negocia uma taxa de remuneração menor que a da poupança ou o escalonamento da correção.

A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

Para entrar em vigor, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, a nova regra precisa passar pela aprovação dos senadores e, posteriormente, ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias e da Agência Brasil

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