Bolsonaro foi acusado por ofensas em dezembro de 2014; relembre o caso

Criado em 21/06/16 21h27 e atualizado em 21/06/16 21h49
Por Portal EBC Edição:Com informações do arquivo da Agência Brasil

 Agora réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Jair Bolsonaro foi acusado de ter ofendido a deputada Maria do Rosário no dia 9 de dezembro de 2014. A aceitação da denúncia na corte, nesta terça (21), ocorre, assim, mais de um ano e sete meses depois que, na tribuna, ele disse que só não estupraria a parlamentar porque ela “não merece”. A decisão foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (INQ 3.932) e queixa-crime da deputada (PET 5.243) por incitação ao crime de estupro e injúria.

Ouça aqui reportagem: Conselho cobra punição de Bolsonaro por apologia ao estupro [2]

A agressão verbal aconteceu depois que a deputada discursou, no plenário da Câmara, sobre os trabalhados da Comissão Nacional da Verdade, que entregou naquela ocasião o relatório final ao governo. "Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu disse que não estuprava você porque você não merece. Fica aqui para ouvir", discursou Bolsonaro da tribuna da Câmara.Bolsonaro foi denunciado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Ela entendeu que a declaração do parlamentar instigaria a ideia que um homem possa estuprar uma mulher que ela "entenda ser merecedora". O pedido, na ocasião, de abertura de investigação chegou para ser julgado pelo ministro Luiz Fux. Além da denúncia na Justiça, o parlamentar também foi alvo de uma representação protocolada pelo PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Os partidos pediram a cassação do mandato dele pelas ofensas a deputada. As ofensas geraram reações também de entidades governamentais e de vários outros setores da sociedade organizado. EM 2014, a então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres relembrou que o Brasil considera estupro um crime hediondo desde 1990. “É inaceitável que um deputado utilize seu posto para reverberar discurso de ódio e de incitação ao crime, que atinge, humilha e reduz as mulheres”, disse. A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou com repúdio à fala de Bolsonaro.

Ofensas em 2003

Após as declarações em 2014, a bancada feminina e a Procuradoria da Mulher da Câmara divulgaram nota de repúdio à atitude do deputado. "Não é a primeira vez que o referido deputado usa das prerrogativas do mandato parlamentar para transgredir o Regimento Interno, ficando à vontade para promover diferentes formas de violência. Incitar este ato de barbárie é ainda mais grave quando recordamos que, apenas em 2013, o Brasil registrou 50 mil casos de estupro, podendo ter chegado ao alarmante patamar de 143 mil casos, devido justamente à banalização desta forma de violência", diz a nota.

A reincidência faz referência a agressões verbais do parlamentar em 2003 em discussão com a deputada. Na ocasião, Maria do Rosário o havia chamado de estuprador, por ele incentivar essa prática mesmo sem ter consciência disso. Segundo a parlamentar denuncia, ele teria a empurrado e dito que ela era uma "vagabunda".