mulher com medo, violência sexual, mulher, vítima de violência

Imagem:

Presidenta Dilma tem até quinta-feira para sancionar lei do atendimento às vítimas de violência sexual

Criado em 28/07/13 15h59 e atualizado em 28/07/13 16h16
Por Luana Lourenço* Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil [2]

O texto prevê também a preservação de materiais quepossam ser coletados no exame médico legal. (Julia Soul / Creative Commons)

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima quinta-feira (1°) para sancionar, com ou sem vetos, o Projeto de Lei 03/2013, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. A proposta foi aprovada pelo Senado [3] no último dia 4 e aguarda sanção presidencial.

O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Prevê também a preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Além disso, a proposta trata da “profilaxia de gravidez”, ponto considerado polêmico por entidades religiosas, que tem se mobilizado para pedir vetos ao projeto.

Leia mais:

Pronta para votação, proposta que torna corrupção crime hediondo divide especialistas [4]

UnB investiga denúncia de ameaça de estupro a alunas novatas [5]

Jovens aprovam manual de bioética da Igreja Católica [6]

Para organizações religiosas, o termo pode estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto parcial do projeto, com exclusão dos trechos que tratam da “profilaxia da gravidez” e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”.

O Ministério da Saúde diz que a “profilaxia da gravidez” se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação. O contraceptivo não interrompe uma eventual gestação.

A lei considera violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida pela vítima. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de violência sexual, independente do sexo ou da idade da vítima.

Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual.

*Colaborou Mariana Jungmann

Edição: Beto Coura

Tags: aborto [7], Conferência Nacional dos Bispos do Brasil [8], Dilma Rousseff [9], Federação Espírita Brasileira [10], Fórum Evangélico Nacional de Ação Social [11], Projeto de Lei 03/2013 [12], Saúde [1], Sistema Único de Saúde [13], SUS [14], violência sexual [15], Brasília [16], presidenta [17], Dilma Rousseff [9], Dilma [18], próxima [19], quinta-feira [20], sancionar [21], vetos [22], projeto de lei [23], obriga [24], hospitais [25], SUS [14], prestar [26], atendimento emergencial [27], multidisciplinar [28], vítimas [29], proposta [30], aprovada [31], Senado [32], sanção presidencial [33], atendimento [34], diagnóstico [35], tratamento [36], lesões [37], realização [38], exames [39], doenças sexualmente transmissíveis [40], DST [41], gravidez [42], preservação de materiais [43], coletados [44], exame médico legal [45], profilaxia de gravidez [46], estupro [47], estimular [48], rede pública [49], Notícias [50]

Creative Commons - CC BY 3.0