Presos lotam cadeia pública em Valparaíso (GO). Parlamentares da CPI do Sistema Carcerário visitam o local.

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Governo cria grupo de trabalho para elaborar política de saúde no sistema prisional

Criado em 13/08/13 11h20 e atualizado em 13/08/13 11h31
Por Yara Aquino Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília – Um grupo de trabalho interministerial foi criado para elaborar a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Instituído por portaria publicada hoje (13) no Diário Oficial da União [3], o grupo deve levar em conta a necessidade de ações para promoção da saúde e prevenção de doenças nos presídios, já que grande parte da população prisional está exposta a problemas de saúde, em razão das condições de confinamento.

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O grupo tem o prazo de 180 dias para apresentar a proposta da política. Os participantes são dos ministérios da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das secretarias de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

A portaria cria também o Comitê Técnico Intersetorial de Assessoramento e Acompanhamento da Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Caberá a este comitê acompanhar a implementação da política, propor critérios para a organização e funcionamento dos serviços e do modelo de cuidado e de gestão da saúde no sistema prisional.

Além de representantes do governo, o comitê será aberto à participação de organizações sociais como a Pastoral Carcerária, a Rede Justiça Criminal e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Edição: Denise Griesinger