Histórico

Criado em 10/09/12 12h06 e atualizado em 10/09/12 12h12
Por Gerência de Comunicação Social Fonte:EBC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, quando o tema TV pública foi debatido durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento, que envolveu amplos setores da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, movimentos sociais, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação, resultou num proposta básica denominada Carta de Brasília.

Ao receber a proposta básica deste Fórum a favor da criação de uma televisão pública, a Presidência da República comprometeu-se com sua implantação. Foi organizado um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais.

Em outubro de 2007, com a edição da Medida Provisória 398, depois convertida pelo Congresso na Lei 11 652/2008 [2], foi autorizada a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao herdar os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela TVE do Rio de Janeiro, a EBC ficou encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.