Abin admite monitorar dados de redes sociais para investigações

Criado em 28/08/13 15h40 e atualizado em 28/08/13 15h56
Por Edgard Matsuki e Leyberson Pedrosa Fonte:Portal EBC

Assim como os Estados Unidos, o Brasil também conta com uma agência responsável pelos serviços de inteligência no país. Trata-se da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com site da própria Abin, o termo Inteligência é entendido como "as situações das realidades nacional e internacional, visando à produção de conhecimentos de interesse do Estado e da sociedade".  

No mês de junho, um reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo apontou que a agência brasileira estava montando uma rede para monitorar internet [2]. Dois meses após a notícia, o reportagem do Portal EBC [3] conseguiu confirmar, via pedido pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que a Abin realmente monitora redes sociais. 

De acordo com o documento de resposta da Agência, enviado no dia 27 de agosto, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclareceu que a "Agência Brasileira de Inteligência quando necessário, realiza pesquisas em fontes abertas, incluindo mídias sociais, para eventual subsídios aos seus trabalhos". Nenhum outro detalhe como é o trabalho da Abin em redes sociais foi repassado, inclusive se o monitoramento acontece por meio de uma rede ou ocasionalmente. A Abin já havia sido procurada pelo Portal EBC para falar sobre o assunto, mas não concedeu entrevista à época. 

De acordo com Paulo Rená, um dos fundadores do Partido Pirata no Brasil, a prática de monitorar redes sociais pode ser aceita se existir uma suspeita prévia. "Se for feito um monitoramento sem uma suspeita prévia, pode ser configurada a invasão de privacidade. Mesmo que em espaços públicos", diz. Ele faz um paralelo com as câmeras de segurança: "Se o estado tem um suspeito, pode monitorar as ações desta pessoa dentro de uma cidade. Agora, ela não pode monitorar todo mundo para achar um suspeito". Para ele, isso fere o princípio de presunção da inocência. 

Abin mantém tópicos com informações sobre atividades

A melhor forma de se obter informações sobre a agência é no próprio site da Abin. Uma página mostra algumas informações sobre as atribuições do setor criado em 1996.  [4]De acordo com a página, que conta com "25 perguntas frequentes", a agência não tem atribuições de polícia e não pode "deter, prender, custodiar ou interrogar" ninguém". A página também aponta que a Abin não pode realizar escutas telefônicas legais, papel que fica a cargo da Polícia Federal. 

Um dos tópicos que mais chama atenção é o que trata do direito do cidadão a saber todas as informações que a Abin possa vir a manter sobre ele em seu banco de dados. De acordo com o informe da Agência, o interessado deve enviar requerimento assinado para o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência solicitando, assim, a consulta e emissão de certidão em seu nome. O texto da Abin informa também que, além do requerimento, o cidadão deve enviar uma cópia da carteira de identidade (RG) e do CPF para o seguinte endereço:

SPO Área 05, Quadra 01, Bloco A
Asa Sul, Brasília, Brasil
CEP:70610-905

Além dessas informações, é possível fazer pedidos sobre documentos que os antigos serviços de inteligência brasileiros criaram sobre as pessoas. Neste caso, é preciso enviar uma carta ou telefonar para a Coordenação-Geral do Arquivo Nacional no Distrito Federal:

SIG Q. 2 lote 800. Edifício-sede da Imprensa Nacional.
Brasília-DF. CEP 70610-460
Telefones: (61) 3226 9026 e (61) 3321 1008

Saiba mais:

Entenda o caso Edward Snowden [5]

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