Marco Civil pode tramitar até 70 dias antes de trancar pauta do Senado

Criado em 01/04/14 15h36 e atualizado em 02/04/14 12h30
Por Leyberson Pedrosa Edição:Edgard Matsuki Fonte:Portal EBC

Após a aprovação do Marco Civil na Câmara dos Deputados [2], o Senado já discute o projeto de lei que regula direitos e proibições no uso da rede. O projeto foi designado para três comissões permanentes da casa. De acordo com o regimento interno, se não houver prorrogações ou tramitação em caráter de urgência, o projeto que chegou no Senado no dia 26 de março, poderá ficar até 70 dias em tramitação entre comissões e plenário antes de trancar a pauta do plenário. Para você entender por quais caminhos o Marco Civil [3] terá que passar no Senado, o Portal EBC preparou para você o passo-a-passo do projeto.  

Entenda o passo-a-passo do projeto de lei do Marco Civil no Senado:

Leia também: conheça os principais pontos do Marco Civil da Internet [4]

Entrega em três comissões

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) foi a primeira comissão a receber o projeto de lei devido a sua proximidade temática. A CMA recebeu o projeto já no dia 26 de março de 2014, um dia depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados.  Por ser a primeira, os deputados tiveram direito a propor emendas ao texto na Comissão durante cinco dias corridos. O prazo para entrega se encerrou na última segunda-feira (31).

O Marco Civil na CMA terá como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Ao mesmo tempo, o projeto também foi entregue às Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT)  e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a constitucionalidade do artigo.

Pareceres das comissões ao Senado

De acordo com a Agência Senado [5], o presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que a votação no Senado será rápida. Contudo, as comissões podem utilizar do prazo regimental antes de até 25 dias, a contar do dia de entrega do projeto, para finalizar as discussões e enviar seus pareceres ao plenário. Esse é o prazo padrão e pode variar de acordo com regras de prorrogação do período.

Votação no plenário

Uma vez debatido nas comissões, é a vez do projeto de lei entrar na lista de pautas do Senado. Os parlamentares tem até 45 dias para discutir e votar o Marco Civil. Vencido esse prazo, o Marco Civil tranca automaticamente a pauta do Senado, impedindo que outros temas sejam discutidos até o término da votação.

Sanção presidencial ou Câmara

Se o projeto de lei do Marco Civil for aprovado no Senado em seu texto original, ou seja, sem alterações por emendas, ele irá direto para a presidência da República que terá mais 15 dias para publicação do projeto no Diário Oficial com ou sem vetos. Por ser um projeto originário do poder executivo, é provável que ele não receba vetos caso o texto seja o original.

Aprovado com modificações

Contudo, se o plenário do Senado modificar partes do projeto de lei, ele voltará para a Câmara dos Deputados. Nesse cenário, o projeto de lei volta para uma comissão especial e terá novos prazos para apresentação de parecer até chegar ao Plenário da Câmara para, só então, ser aprovado e ir para a sanção presidencial.

Edição: Edgard Matsuki