Marco Civil da Internet deve ser exemplo para formulação de outras leis, diz sociólogo

Criado em 09/07/15 18h58 e atualizado em 14/07/15 17h39
Por Portal EBC

Mais de 14 meses após sua aprovação, o Marco Civil da internet, que definiu regras para o uso do serviço no País [2], ainda precisa ser regulamentado em alguns pontos. Questões como a neutralidade da rede e a forma como provedores de acesso e sites guardarão registros de acesso foram discutidas recentemente em uma consula pública na internet, organizada pelo Ministério da Justiça, mas ainda não tiveram sua regulamentação decretada.

Ainda assim, segundo o sociólogo Fabrício Solagna, que participou de um painel sobre o assunto no 16º Fórum Internacional Software Livre (Fisl) nesta quinta (9), a forma como o marco foi discutido e transformado em lei, com a participação da sociedade civil, empresas e órgãos de investigação, deveria ser um exemplo para a formulação de legislações no país. Antes de ser apresentado com um projeto de lei à Câmara em 2011, o texto da legislação foi desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog.

"A sociedade civil deve estar atenta e cobrar dos legisladores dizendo, 'olha, nós já aprendemos a fazer leis de forma colaborativa', para que não fique um vazio entre o que as pessoas esperam dos governantes e a falta de informação sobre que rola no Congresso", afirma. Para Solagna, essa forma de construção participativa da legislação poderia ser empregada na reforma política, por exemplo.

Assista à entrevista do Ponto Com Ponto Br transmitida pelo Periscope:

Apesar da demora na regulamentação de alguns pontos, o sociólogo considera que o marco já está sendo aplicado efetivamente. Para Solagna, pelo menos agora as decisões judiciais relativas à internet têm no que se basear. "O Marco Civil tem contribuído para que não tenhamos decisões desconexas no país", comenta.

Ouça na íntegra o áudio da entrevista concedida ao programa Ponto Com Ponto Br durante a Fisl:

*a EBC participa da 16ª edição do Fisl como apoiadora do evento, que acontece entre 8 e 11 de julho em Porto Alegre.

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