As comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizarão, conjuntamente, audiência pública para debater sobre a Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o requerimento, o debate será voltado para o disposto no art. 19 dessa Lei, que garante o mandato do diretor-presidente da Empresa, fixo em quatro anos, não coincidente com os mandatos de presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos.
A audiência pública será realizada na próxima terça (21), às 14h30, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. O diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, participará da audiência a convite das comissões.
Também foram convidados para o debate a presidente do Conselho Curador da EBC, Rita Freire; o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroeder; a representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Bia Barbosa; o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale; a Comissão de Empregados da EBC; o Coordenador-Geral dos Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal (SindJor), Jonas Valente; o Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (Apraia), Luiz Henrique Romagnoli; e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli.
A audiência pública foi requerida pelos deputados, Margarida Salomão (PT-MG), Jean Wyllys (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB) e Pedro Uczai (PT-SC).