Ricardo Melo e participantes da audiência pública na Câmara defendem a EBC

Publicado em 22/06/2016 - 15:18 e atualizado em 22/06/2016 - 15:19

Por Gecom Editor Gecom

O mandato do diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, e o futuro da comunicação pública foram debatidos na audiência pública, “A Comunicação Pública e a Defesa da Empresa Brasil de Comunicação – EBC”, realizada pelas comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. 


A audiência pública teve a participação de 20 deputados federais, de representantes do Conselho Curador, de entidades ligadas à comunicação pública e de trabalhadores da EBC, que defenderam a Empresa durante a audiência. 

Ricardo Melo contestou os argumentos sobre a audiência da TV Brasil e seu uso com o objetivo de promover mudanças na EBC.  “A questão não é simplesmente de audiência. A pergunta simplificada de que se a TV não dá audiência, então deve fechar, reduz a questão da comunicação pública a uma questão de mercado mais rasteira possível. É a mesma coisa que dizer que um posto de saúde do INSS dá prejuízo então deve fechar, ou uma escola pública não está dando retorno como uma escola privada, então deve fechar. Aí, vamos retroceder décadas” disse.


Melo disse que existem problemas na EBC, que eles devem ser resolvidos a partir de decisões internas, e que não justificam o fechamento da EBC. “É evidente que há problemas na Empresa, mas tudo isso pode ser resolvido lá dentro, e com as instâncias de controle da sociedade que nós temos, e nenhuma empresa estatal tem, comercial muito menos. Temos o Conselho Curador, a Ouvidoria, o Conselho de Ética, a Comissão de Funcionários, representação sindical, temos todos os instrumentos para fazer os ajustes necessários”.


A presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire, disse que a comunicação pública só se justifica se for a favor da sociedade, ressaltando que não pode haver mudanças nos instrumentos que garantem a autonomia da Empresa. “Isso é inegociável. Não pode mexer no mandato do presidente da EBC porque, em determinados momentos, a mídia pública vai ter que tratar de assuntos que não são de interesse do governo”.


 Freire afirmou que é preciso preservar os dois instrumentos para garantir o controle da sociedade, que são o Conselho Curador e o mandato da presidência da EBC. “O Conselho é uma ferramenta da sociedade para fazer esse controle. Se há problemas, a EBC tem todos os mecanismos para saná-los, temos que aprender a usar esses mecanismos”. Ela disse, ainda, que “temos uma luta pela frente para melhorar a autonomia da EBC” e que a sociedade está reagindo “mas esta reação precisa ser ampliada”.


O Coordenador-Geral dos Sindicatos dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, lembrou que a comunicação pública está na Constituição Federal e sua complementaridade deve ser respeitada, destacando que os problemas da EBC podem ser resolvidos. “Não vamos admitir que as críticas que são feitas ao projeto de comunicação pública sejam utilizadas para justificar o seu desmonte”, disse.

A representante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, Bia Barbosa, disse que "a ameaça de desmonte não é somente da TV Brasil, mas de um conjunto bastante amplo que vai além da Empresa." Ela afirma, ainda, que "quando ataca os mecanismos de autonomia da EBC, falamos do direito fundamental da população e evocamos o sistema público, como as (emissoras) comunitárias, educativas, culturais e universitárias, e que estão todas sob ataque". Barbosa lembrou que a comunicação pública é um direito da população estabelecido na Constituição Federal, que prevê a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. 

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, as mudanças na EBC podem ser "o início do desmonte da comunicação pública em geral ". 
Vale afirmou que toda emissora de televisão pode ser considerada pública e devem prestar contrapartidas à sociedade.

A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, disse que a EBC tem o papel de dar visibilidade aos temas que a mídia comercial não mostra. “Quem se opõe à construção de uma comunicação pública forte são aqueles que detêm o monopólio da circulação das notícias e das ideias, do discurso sobre a nossa sociedade”. Miele destacou que a TV Brasil traz debates que mídia privada não faz, como sobre a questão indígena, de gênero, o tema LGBT, a demarcação de terras do latifúndio.

Matsa Hushahu Yawanawá, representante das comunidades indígenas no Conselho Curador da EBC, destacou a importância da EBC para o debate das questões indígenas. “Para mim, acabar com a EBC é calar o suicídio, o massacre, o genocídio dos povos indígenas, que, muitas vezes, a televisão não mostra. Os povos indígenas não estão na cidade, mas a EBC faz com que as vozes cheguem nas aldeias”, disse.

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