A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reforça que o prazo para inscrição das produtoras na Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018 termina na segunda-feira (18). O Edital vai selecionar projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão. Recomenda-se não deixar a inscrição para última hora. Devido à grande demanda, instabilidades poderão ocorrer no sistema.
Pelo programa serão disponibilizados recursos financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no valor total de R$ 70 milhões, divididos de maneira equilibrada entre as regiões do país. O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) será a instância competente para decidir uma eventual suplementação do total dos recursos disponibilizados para esta Chamada Pública, ouvida a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que funciona como Secretaria Executiva do FSA.
Conforme consta do Edital, a distribuição da obra para a comunicação pública será realizada exclusivamente pela EBC, de acordo com a seguinte sequência: a) inicialmente para os canais dos segmentos comunitário e universitário; b) após 03 (três) meses, para as emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa; e c) após 12 (doze) meses da distribuição inicial, para os canais legislativos federais, estaduais e municipais.
O licenciamento será restrito aos segmentos de televisão aberta no território nacional pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, sendo os 03 (três) primeiros meses em caráter de exclusividade. E terá início a partir da data da primeira distribuição da obra completa pela EBC, prevista para ocorrer após homologação do visionamento técnico pela empresa e apresentação de toda documentação necessária para exibição por parte da produtora (CPB, CRT ou isenção da Condecine , ficha da obra, planilha musical para Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), publicação da Classificação Indicativa junto ao Ministério da Justiça e as autorizações de uso de imagem individual - coletivas ou de acervo - quando couberem).