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Deputado carioca comemora decisão de Fux de suspender votação do veto dos royalties
Criado em 17/12/12 22h02
e atualizado em 18/12/12 10h40
Por Iolando Lourenço
Edição:Fábio Massalli
Fonte:Agência Brasil [2]
Brasília - Autor do mandado de segurança para impedir a votação dos vetos ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) [3], alertando que o Congresso Nacional precisa analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais que já se encontravam na Casa.
“É uma decisão importante, porque se cria uma regra e acaba com os casuísmos. Pela decisão, a apreciação de vetos deve ter regra clara e não casuísmos. Deve seguir a cronologia da comunicação ao Congresso dos vetos presidenciais”, disse o parlamentar do Rio de Janeiro.
Na semana passada, parlamentares do Rio de Janeiro ingressaram no STF com mandatos de segurança para impedir a sessão do Congresso, nesta semana, para apreciação dos vetos ao projeto da divisão dos royalties do petróleo. Na quarta-feira (12), em sessão tumultuada, o Congresso Nacional aprovou requerimento que para votar o tema antes da apreciação dos mais de 3 mil vetos que se encontram no Parlamento à espera de apreciação.
Leia também:
- Sarney vai recorrer de decisão do STF que suspendeu análise do veto dos royalties [4]
Antes da decisão do ministro Luiz Fux, o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), anunciou a convocação da sessão para as 19 horas de amanhã (18) para apreciação dos vetos dos royalties. Com o posicionamento de Fux, a sessão foi mantida, mas a pauta passou a ser para a apreciação de projetos de créditos suplementares.
Edição: Fábio Massalli
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