Ocupe Estelita: manifestantes voltam a protestar contra derrubada de cais em Recife

Criado em 05/05/15 15h05 e atualizado em 06/05/15 11h27
Por Leandro Melito - Portal EBC

Brasília - Um movimento de protesto que ganhou grande repercussão no ano passado [2], o Ocupe Estelita, que reuniu ativistas e apoiadores contra a derrubada do Cais José Estelita, na região central do Recife, volta às ruas na tarde desta terça-feira (5).

O motivo é a aprovação do Projeto de Lei que "define normas e estabelece parâmetros para o uso e ocupação desta frente d'água, considerando suas potencialidades paisagísticas, fisicoculturais e econômicas" por meio do Projeto Novo Recife e prevê a derrubada do cais. O PL nº08/2015 foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Recife nesta segunda-feira (4). "Lamentamos que na esfera municipal ele se conclua dessa maneira. Estabelecemos uma luta tão bonita, tão simbólica, justamente para que a prefeitura tivesse a oportunidade de se redimir", afirma a professora de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Liana Lins.

Ela considera que a aprovação do projeto aconteceu sem a participação da sociedade civil envolvida no processo e acredita que os vereadores tenham antecipado a votação - que não estava prevista na ordem do dia - devido a uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A votação aconteceu por meio de uma sessão extraordinária no mesmo dia que o MPPE encaminhou à presidência da Câmara um ofício informando sobre ação civil pública que pede a devolução do projeto de lei para o Conselho da Cidade da Prefeitura do Recife. A ação foi ajuizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco na última quinta-feira (30).

Vicente André Gomes (PSB), presidente da Câmara, afirmou que o projeto já tinha sido amplamente discutido em audiências públicas e encontros dos movimentos com a Prefeitura e por isso chegou à Câmara nesta segunda (4) e foi votado extra pauta [3]. 

A Lei foi sancionada pelo prefeito Geraldo Júlio e publicada no Diário Oficial do Recife nesta terça-feira (5). 

Em nota [4], a prefeitura afirmou que o projeto foi discutido durante 42 dias e em uma audiência pública realizada pelo Conselho da Cidade. Ela afirma que a legislação aprovada "aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos".

O Consórcio Novo Recife, responsável pelo projeto, informou, por meio de nota que "dará início ao processo de desenvolvimento dos projetos de engenharia e arquitetura para apresentação formal à Prefeitura".

O Consórcio Novo Recife, empreendedor do projeto de mesmo nome, informou, através de nota, que "em atenção à aprovação pela Câmara dos Vereadores do Recife - e sanção da Prefeitura - do projeto de lei 8/2015, que institui e regulamenta o plano urbanístico específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, o Consórcio Novo Recife comunica que dará início ao processo de desenvolvimento dos projetos de engenharia e arquitetura para apresentação formal à Prefeitura".

Formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubex Engenharia e Queiroz e Galvão, o consórcio adquiriu em 2008 por meio de leilão público parte da área dos antigos armazéns do Cais José Estelita, uma área de mais de 100 m² que pertencia à Rede Ferroviária Federal.