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Aborto: propostas na Câmara Federal tornam mais rígida a legislação

Criado em 24/09/14 11h14 e atualizado em 25/09/14 06h22
Por Bruna Ramos* Fonte:Portal EBC

Recentemente, duas mulheres morreram no RJ após se submeterem a um aborto (Quinn Dombrowski/ Creative Commons)

Os dois casos recentes [2] de vítimas de aborto no Rio de Janeiro reacendem a discussão sobre a prática, não legalizada no Brasil. Apenas nos casos de risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de um estupro, ou se o feto for anencefálico, o aborto não é qualificado como crime. Nos demais casos, gestante, médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento de retirada do feto, pode pegar pena de 1 a 4 anos de reclusão ou detenção.

Entenda regulamentação do aborto no Brasil, tema de discussão em época eleitoral [3]

No dia 3 de setembro, uma pesquisa do Ibope revelou que 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto e apenas 16% é favorável. Por outro lado, dados do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (CFemea) mostram que uma em cada sete mulheres no Brasil já se submeteu ao procedimento.

Na Câmara dos Deputados, um projeto com o intuito de legalizar o aborto, apresentado pelo atual candidato do PV à Presidência da República, Eduardo Jorge, tramitou por dez anos, de 1991 a 2011. Mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado. Atualmente, nenhuma outra proposta tramita com este objetivo. Pelo contrário, diversos textos buscam maior rigidez na legislação brasileira.

Autor do maior número de propostas para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já apresentou na Casa, entre outros, um projeto para aumentar a punição do médico que interromper a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais (PL 1545/11 [4]), e outra proposta para punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto (PL 5069/13 [5]).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias