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Material de aborto apreendido

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Entenda regulamentação do aborto no Brasil, tema de discussão em época eleitoral

Criado em 16/09/14 11h54 e atualizado em 17/09/14 08h10
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC

Aborto
Manifesto feminista em São Paulo contra revogação da Portaria 415 (#abortolegal/facebook)

Tema de polêmica e discussão também em período eleitoral, o aborto consiste na interrupção da gravidez, com a remoção ou expulsão prematura de um embrião do útero. O aborto pode ser espontâneo (quando independentemente de qualquer intenção da grávida ou de terceiro) ou artificial, quando o fim da gestação e da vida do feto é provocada mediante técnicas médicas ou medicamentosas.

É esse segundo caso que gera o maior embate público. Devido às proporções, questões religiosas e morais envolvidas, o tema não é tratado de forma aberta pelos programas de governo dos principais candidatos à Presidência da República. Embora sejam questionados sobre o assunto, uma mudança na atual legislação não seria decidida no âmbito do Executivo, mas do Congresso Nacional.

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No Brasil, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de  risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). 

Lei atual

A legislação foi criada na década de 1940. A lei civil considera a existência de uma pessoa desde a sua concepção. A Constituição Federal, por sua vez, garante a inviolabilidade do direito à vida. Enquanto o Código Penal (artigo 128), ao tratar dos crimes contra a pessoa, trata sobre o aborto provocado pela gestante ou sob seu consentimento. A pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o procedimento de retirada do feto.

Assim como pelos argumentos contrários ao procedimento, o conceito da defesa da vida também é alegado por grupos pró-aborto, que destacam que a clandestinidade põe em risco a vida de milhões de mulheres. Ativistas tratam o aborto como uma questão de saúde pública e de direito da mulher, ideias que surgiram a partir dos anos 90 do século passado.

Debate antigo

A origem do debate remonta ao fim dos anos 50, quando o tema era tratado no âmbito do controle populacional. Na época, o aborto era ilegal em todo mundo, com exceção de União Soviética e Inglaterra. 

Hoje, dados do Centro Feminista de Estudo e Assessoria (CFemea) mostram que uma em cada sete mulheres no Brasil já fez aborto, o que representa cinco milhões de mulheres, de acordo com a entidade. Ainda segundo o CFemea, os abortos clandestinos são a terceira maior causa de mortes maternas no país. 

 

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