Adams vincula votação do Orçamento a decisão do STF sobre vetos

Criado em 18/02/13 19h21 e atualizado em 18/02/13 19h43
Por Débora Zampier Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil [2]

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu os vetos do governo ao Código Florestal (Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Brasília – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (18) para discutir liminar que obriga o Congresso a analisar 3 mil vetos presidenciais em ordem cronológica. Logo após audiência com o ministro Luiz Fux, autor da decisão, ele disse a jornalistas que a votação do Orçamento 2013 está vinculada a uma decisão definitiva do plenário do STF sobre os vetos [3].

Segundo Adams, os novos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na semana passada [4], apontando os prejuízos da liminar, estão sensibilizando a Corte e permitindo que os ministros tenham uma avaliação melhor sobre o tema. "Enquanto isso, o Orçamento deve aguardar", disse. Quanto a Fux, o advogado-geral garantiu que ele "entendeu a importância do tema e o quanto antes vai levar para apreciação [do plenário do STF]”.

No final do ano passado, Fux concedeu liminar em um mandado de segurança do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para bloquear a apreciação dos vetos sobre a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Fux determinou que o assunto fique suspenso enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta, o que nunca foi respeitado.
 
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com petição no Supremo reforçando os prejuízos que a liminar de Fux podem trazer para os cofres públicos, com perdas estimadas em R$ 470 bilhões. Para Adams, o Congresso não deve votar o Orçamento de 2013 enquanto a questão dos vetos não for decidida pelo STF, pois há risco de insegurança jurídica. Ele defende uma posição definitiva do plenário e não apenas de um ministro.

Mais cedo no dia de hoje, Fux disse que ainda está analisando os argumentos trazidos pela AGU e que estuda se levará a questão a plenário [5]. Ele desconversou sobre uma possível inclusão do assunto na pauta de julgamentos desta semana. O STF tem sessões às quartas e às quintas-feiras.

Edição: Fábio Massalli

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