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Consulta pública discute transformação da Reserva Juatinga em parque estadual
Criado em 24/10/13 07h36
e atualizado em 24/10/13 08h06
Por Isabela Vieira
Edição:Graça Adjuto
Fonte:Agência Brasil [2]
Rio de Janeiro – A tradicional canoa caiçara, esculpida em um tronco só de árvore, corre o risco de desaparecer. Utilizada para a pesca por gerações em Paraty, no sul fluminense, a canoa não poderá mais ser feita se os caiçaras forem proibidos de coletar os troncos na Reserva Ecológica Juatinga. O problema será discutido hoje (24) na consulta pública sobre a transformação da reserva em parque estadual, a chamada recategorização, no município.
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A proposta de mudança faz parte do esforço da Secretaria Estadual do Ambiente para se adequar à lei federal que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). O modelo não prevê a categoria “reserva ecológica” e sugere 12 modalidades. Entre elas, além do parque, está a reserva de desenvolvimento sustentável (RDS), que tem a preferência de comunidades caiçaras na Mata Atlântica de Paraty.
Um dos últimos mestres canoeiros e vice-presidente da Associação de Moradores do Pouso da Cajaíba, comunidade da região, Francisco Sobrinho, diz que com a mudança fazer canoas não será a única coisa que se tornará mais difícil. Segundo ele, a modalidade inviabilizará a sobrevivência do grupo.
“Se já é difícil com a (lei ambiental) de reserva ecológica, que dificulta a reforma de nossas casas, será ilegal fazer roça, pescar, pegar uma casca (de árvores) para remédio, cipó para artesanato, tirar madeira para a canoa, remo ou passar pelas trilhas de séculos que dão acesso às nossas comunidades (acessíveis somente por barco)”, explicou.
Para defender a RDS e barrar a recategorização da Juatinga para parque estadual, os caiçaras de Paraty organizam uma manifestação hoje, durante a consulta popular organizada pela Secretaria Estadual do Ambiente na cidade. O objetivo do governo é resolver diversos conflitos fundiários, que envolvem a histórica grilagem de terras na região, a especulação imobiliária, além de preservar a Mata Atlântica.
Na proposta do estado algumas áreas serão transformadas em parque e outras em RDS. Porém, nenhuma das duas categorias resolverá de uma vez os problemas locais, na avaliação da geógrafa pela Universidade de São Paulo Lúcia Cavalieri, que estuda o tema na região há 20 anos.
“O parque vai expulsá-los de lá. Já a RDS permitirá um mosaico de propriedades públicas e privadas, beneficiando grileiros que também têm como prática expulsar os caiçaras para a construção de condomínio de luxos ou hotéis”, alerta a pesquisadora. “É a solução mais fácil, mas não resolve”, completou.
Para ela, poderia ser estudada a criação de reserva extrativista, inventada pelo ambientalista Chico Mendes. “O Brasil já colocou esta reserva como modelo para a preservação da Amazônia. Por que não para a Mata Atlântica?”. No projeto atual, ela alerta que as comunidades ficarão confinadas na área costeira.
O diretor de Biodiversidade de Áreas Protegidas da secretaria, André Ilha, defende a recategorização de uma parte em parque e outra em RDS. Ele assegura que não haverá remoção de núcleos familiares como os da Praia do Sono e do Pouso, e que o parque não será contíguo. “Dá para fazer sem abrir mão da preservação da floresta no longo prazo e sem prejudicar o desenvolvimento das comunidades”.
Depois de definir o modelo que substituirá a Reserva da Juatinga, a proposta deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Enquanto a decisão não é tomada, as comunidades caiçaras fazem campanha para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declare a canoa caiçara um patrimônio imaterial. O órgão já julgou o pedido pertinente.
Edição: Graça Adjuto
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