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Justiça do Trabalho manda Gol reintegrar funcionários demitidos da Webjet
Criado em 07/12/12 20h14
e atualizado em 07/12/12 20h35
Por Vladimir Platonow
Edição:Fábio Massalli //
Fonte:Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio de Janeiro obrigando a empresa aérea Gol a reintegrar todos os cerca de 850 funcionários da extinta Webjet Linhas Aéreas que haviam sido demitidos no último dia 23 de novembro. A liminar foi proposta pela procuradora do Trabalho Lúcia de Fátima dos Santos Gomes.
A decisão judicial foi assinada ontem (6) pelo juiz do Trabalho Bruno de Paula Vieira Manzini e divulgada hoje (7). Manzini declara nulas as dispensas sem justa causa dos trabalhadores e manda recontratar os profissionais. O magistrado determina ainda a quitação dos salários referentes ao período de afastamento e a apresentação de uma proposta de programa de realocação ou dispensa, tendo por base os parâmetros ajustados pela Gol perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os sindicatos das categorias. A Gol havia se comprometido a manter os empregos dos trabalhadores da Webjet.
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AGol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou a Webjet, que tinha fatia de 5%, em julho de 2011. Com a fusão, se aproximou da líder TAM, que tem cerca de 44% do mercado. A Justiça marcou audiência para o próximo dia 18 e estipulou multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado. O MPT pediu no mérito da ação que a Gol seja condenada a pagar R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.
A Gol informou que não vai se pronunciar porque não foi notificada da decisão da Justiça do Trabalho
Edição: Fábio Massalli // matéria atualizada às 20h27 para acréscimo da posição da Gol sobre a decisão da Justiça do Trabalho sobre a demissão dos trabalhadores da Webjet
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