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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2020	AZEVEDO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI	Inexigibilidade	Art. 15, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE c/c com o art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0008/2021	0828/2020	Pré-licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual de título provisório “TERRA DE TODOS, MISSÃO ANTÁRTICA”, a ser produzida com recursos do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual. 60 (sessenta meses), apartir da data de sua assinatura. Data da assinatura 10/03/2021	R$83.849,49	Baixar o arquivo 9714
2020	MOSAICO FILMES LTDA. CNPJ: 14.592.038/0001-05	Inexigibilidade	Caput do art. 30 e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0008/2020	1896/2019	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “AS HISTÓRIAS QUE NUNCA TERMINAM”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 05/06/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9852
2020	ESTÚDIO MR MUSIC BRANDING BRASIL LTDA - ME. CNPJ: 17.818.248/0001-67	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, e Decreto nº 9.507/2018.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0005/2021	1384/2020	Licenciamento não oneroso para fornecimento não exclusivo de trilhas musicais que compõem a “Coleção Music Branding Brasil” para sincronização audiovisual em todos os conteúdos produzidos pelos veículos da EBC 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura. Data da assinatura 22/02/2021	R$0,00	Baixar o arquivo 9718
2020	ALESSANDRO LARANHAGA MORAES – MEI (SJC PRODUÇÕES) . CNPJ: 20.946.069/0001-10	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 15, item II, do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput e art. 40, ambos, da Lei n° 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0005/2020	0359/2020	Prestação de serviços especializados de locução, produção, sonoplastia e operação de áudio, para a Rádio Nacional do Alto Solimões em Tabatinga/AM, realizados exclusivamente pelo Interveniente ALESSANDRO LARANHAGA MORAES. Vigência: 12(doze) meses apartir da data de assinatura 30/03/2020	R$57.827,00	Baixar o arquivo 9757
2020	GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA. CNPJ: 27.865.757/0001-02	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 15, item II, do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput e art. 40, ambos, da Lei n° 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0002/2020	2118/2019	Licenciamento dos direitos de exibição e uso de imagens dos eventos esportivos "Campeonato Brasileira - Séries A e B", "Copa do Brasil", "Copa Libertadores", "Campeonatos Paulista, Carioca, Mineiro e Gaúcho" - cujos direitos de exibição sejam detidos e que tenham sido transmitidos pela Licenciante, e “Mundial de Clubes de Futebol”, “Amistosos da Seleção Brasileira de Futebol”, "Eurocopa", “Copa do Mundo de Futebol Feminino - Sub 17”, “Copa do Mundo de Futebol Feminino - Sub 20”, com disponibilização de exclusivo critério da Licenciante. Vigência: 11/03/2020 a 31/12/2020	R$10.000,00	Baixar o arquivo 9856
2020	GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação prevista no art. 15, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput, e art. 40 ambos da Lei nº 13.303/2016.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0002/2020	2118/2019	Disponibilização de imagens ( de até 3 minutos por jogo) referentes aos jogos relacionados aos campeonatos (Competições Regulares, Competições Sazonais 2020).		Baixar o arquivo 8269
2020	YOGUIN COMUNICACÃO LTDA. CNPJ: 06.155.933/0001-34	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso II do Art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC, e Decreto nº 9.507/2018.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0001/2021	1458/2020	Serviços de apresentação, mediação e serviços especializados à produção de 26 (vinte e seis) episódios de aproximadamente 52 minutos da série audiovisual de entretenimento e informação, intitulada “Sem Censura”. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 24/02/2021	R$132.000,00	Baixar o arquivo 9791
2020	PROCITEL PRODUÇÕES CINE TELEVISÃO LTDA. CNPJ/MF n° 61.719.134/0001-51	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei n° 13.303/2016, c/c o inciso 1 do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0099/2020	4022/2020	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ''O VIGILANTE RODOVIÁRIO - O FILME'', sem exclusividade. Vigência: 42 meses, a partir da data de assinatura do Contrato. Assinatura: 23/12/2020	R$15.500,00	Baixar o arquivo 9858
2020	CAMPEONATO DA LIGA NACIONAL DE FUTSAL. CNPJ/MF nº 21.487.883/0001-86	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, c/c o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC..	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0035/2020	4013/2020	Licenciamento, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos de transmissão de 08 (oito) jogos do CAMPEONATO DA LIGA NACIONAL DE FUTSAL – LNF 2019 e até 25 (vinte e cinco) jogos do compeonato da liga nacional de futsal – LNF 2020, sem exclusividade. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da data de sua assinatura. Data da assinauta: 22/05/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9857
2020	GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 27.865.757/0001-02	Inexigibilidade	Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inc. I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitação e Contratos da EBC c/c o art. 30, caput e art. 40, ambos, da Lei n° 13.303/2016.	EBC/DICOP/ACORDO Nº 0048/2020	0866/2020	Licenciamento dos direitos de transmissão de 06 (seis) jogos das FINAIS DA COMPETIÇÃO ESPORTIVA LNF 2019, sem exclusividade, com exibição única até 31 de dezembro de 2020 Vigência: Até 31/12/2020, a contar da data de assinatura do Contrato. Data da assinatura: 16/07/2020	R$0,00	Baixar o arquivo 9762