Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.
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Ano | Contratado | Tipo | Objeto | Arquivos |
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2023 |
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S/A
CNPJ: 09.132.659/0001-76 |
Inexigibilidade |
Cessão de segmento espacial na posição orbital de 70°W, com capacidade de 15 (quinze) MHz contínuo do satélite StarOne D2, em banda “C”, para uso integral, com cobertura simultânea de todo território brasileiro, de execução continuada, para serviços de distribuição dos sinais de TV e Rádio da EBC, por meio das Estações Terrenas de Transmissão de Sinais – ETTS de responsabilidade da EBC. |
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2023 |
Luiz Carlos Braga Comunicações Ltda, CNPJ/MF:38.056.774/0001-07. |
Inexigibilidade |
Prestação serviços jornalísticos especializados em apresentação de telejornal, edição de telejornal, chefia de edição, e mediação de debates para o “Repórter Brasil”, todos para a TV Brasil, a partir da cidade de Brasília-DF, exclusivamente por meio dos INTERVENIENTES LUIZ CARLOS DA SILVEIRA BRAGA e MARIA PAULA BARBOZA DE ANDRADE. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 10/07/2023. |
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2023 |
Livemode Serviços S.A., CNPJ/MF: nº 29.037.988/0001-45 |
Inexigibilidade |
Celebração de contrato junto à empresa Livemode Serviços Digitais S.A., com a assinatura do documento intitulado “Acesso jornalístico a determinados conteúdos da Copa do Mundo de Clubes da FIFA Marrocos 2022". Vigência: 07/02/2023 até o encerramento do evento. |
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2023 |
Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ/MF: 60.509.239/0001-13. |
Inexigibilidade |
Termos e condições para acesso e uso de imagens de evento esportivo com fins estritamente jornalísticos, referente ao Campeonato de Fórmula 1 de 2023. Vigência: 10/03/2023 até 31/12/2023 |
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2023 |
DONA ROSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ-MF: 06.130.502/0001-13. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Clementina", sem exclusividade. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 09/10/2023. |
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2023 |
Amorim Filmes Produções Cinematográficas Eireli, CNPJ/MF: 13.384.449/0001-42. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “BELA RAÍZES”,sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 09/10/2023. |
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2023 |
ENTER ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF: 03.969.104/0001-05. |
Inexigibilidade |
Prestação de serviços de Apresentação para a obra audiovisual, intitulada Trilha de Letras, sendo os serviços prestados exclusivamente por meio da profissional interveniente ELIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ. Vigência: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 02/10/2023. |
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2023 |
PRODUÇÕES CINEMATROGRÁFICAS LC BARRETO LTDA. CNPJ/MF: 33.450.990/0001-19. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “Dona Flor E Seus Dois Maridos”, “O Beijo no Asfalto”, “O Que É Isso, Companheiro?”, “O Quatrilho”, “Bye Bye Brasil”, “Garrincha Alegria do Povo” e “Isto É Pelé”, sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 06/09/2023. |
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2023 |
PALADINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ/MF: 18.023.882/0001-76. |
Inexigibilidade |
Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais seriadas, intituladas “Vou Rifar Meu Coração” e “Natureza Feminina”, sem exclusividade. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/08/2023. |
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2023 |
Comitê Olímpico do Brasil, CNPJ/MF Nº 34.117.366/0001-67. |
Inexigibilidade |
Licença, em caráter não exclusivo, dos direitos de transmissão dos eventos esportivos do Canal Olímpico do Brasil intitulados “Jogos da Juventude 2023”, “Campeonato Brasileiro de Escalada Esportiva 2023”, “Brasileiro de Park Amador 2023”, “Campeonato Brasileiro de BMX Park 2023”, “Brasileiro de Basquete sub-23 feminino 2023”, “Campeonato Brasileiro Breaking 2023” e “Brasileiro de Street Amador 2023”. Vigência: a partir da data de assinatura até 20/12/2023. Assinatura: 29/08/2023. |