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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2025	BIZUM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº 03.279.751/0001-87.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO Nº 010/2025	00000.000290/2024-00	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “AYRTON: RETRATOS E MEMÓRIAS”. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2028.	R$50.000,00	Baixar o arquivo 12788
2025	Bizum Comunicação Ltda. CNPJ/MF nº 03.279.751/0001-87.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO Nº 010/2025	00000.000290/2024-00	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Ayrton: Retratos e Memórias". ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2028.	R$50.000,00	Baixar o arquivo 12823
2025	Bizum Comunicação Ltda. CNPJ/MF nº 03.279.751/0001-87.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO Nº 010/2025	00000.000290/2024-00	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Ayrton: Retratos e Memórias". ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2028.	R$50.000,00	Baixar o arquivo 12822
2025	Miração Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 06.096.915/0001-29.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 022/2025	00000.000223-2024-00	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "As Crianças do Cariri", com exclusividade. Será repassado, após a finalização da produção da obra, o valor de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) ao Banco Regional do Extremo Sul - BRDE, na qualidade de agente financeiro, a título de participação do Fundo Setorial do Audiovisual - FSA sobre as receitas decorrentes do Licenciamento Obrigatório do direito de comunicação pública da obra nos segmentos de televisão aberta, televisão por assinatura ou vídeo por demanda no território brasileiro. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência:11/04/2025 a 11/04/2029.	R$78.000,00	Baixar o arquivo 12828
2025	TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA - CNPJ/MF nº 15.128.758/0001-87	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 019/2025	53400-001678/2025-20	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Fim de Ano’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 26/03/2025 a 26/03/2028.	R$0,00	Baixar o arquivo 12824
2025	A Fábrica Entretenimento e Participações S.A.,CNPJ/MF nº 23.964.115/0001-00.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 015/2025	53400-103206/2024-20	Prestação de Serviços de Apresentação, Serviços de Visagismo, Serviços de Direção Artística, Serviços de Criação e Serviços de Conteúdo para o programa "Sem Censura", que estão vinculados de forma indissociável aos Serviços de Apresentação, prestados exclusivamente, por meio da profissional interveniente, artista e apresentadora, Beatriz Gentil Pinheiro Guimarães, em artes Cissa Guimarães. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 24/03/2025 a 07/04/2026.	R$6.237.948,74	Baixar o arquivo 12830
2025	Liga de Basquete Feminino, CNPJ/MF nº 12.382.129/0001-90.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 014/2025	53400-000812/2025-75	Cessão de direitos de exibição, fixação e transmissão de sons e imagens de 22 (vinte e dois) jogos da temporada de 2025 do "Campeonato Liga de Basquete Feminino 2025". _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência:07/03/2025 a 30/09/2025.	R$200.000,00	Baixar o arquivo 12829
2025	LOCKHEART FILMES LTDA, CNPJ/MF nº 09.291.317/0001-07.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 005/2025	53400-103251/2024-84	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘País Continental’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2028.	R$0,00	Baixar o arquivo 12771
2025	DONA ROSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ/MF nº 06.130.502/0001-13.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 004/2025	53400-102976/2024-55	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Plebe Rude’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2028.	R$0,00	Baixar o arquivo 12770
2025	UM POR TODOS PRODUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 12.305.731/0001-24.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO Nº 003/202	53400-101650/2024-19	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada ‘Estradeiras - 2ª Temporada’(conforme resolução fsa/ancine nº 271/2024). Licenciamento não oneroso, embasado em minuta padrão aprovada pelo parecer jurídico CONJU, constante do processo 00000.000267/2024-00. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2028.	R$0,00	Baixar o arquivo 12767

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