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Especialistas debatem prós e contras da desmilitarização da Polícia Militar
Criado em 30/07/13 09h32
e atualizado em 31/07/13 19h39
Por Portal EBC
Após a denúncia de que um manifestante teria sido preso injustamente na última semana, no Rio de Janeiro, o governo do estado admitiu que a polícia precisa ser mais bem preparada para lidar com os movimentos sociais. Essa não é a primeira vez que a ação policial junto à sociedade é questionada no estado. Em junho, uma ação da Polícia Militar deixou pelo menos dez mortos no Complexo da Maré. Entre manifestantes e grupos da sociedade civil organizada a discussão é ainda mais profunda e tem como foco a desmilitarização da Polícia Militar e a unificação com a Polícia Civil.
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O assunto não é novo, tanto que duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 102 e PEC 430) tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Para entender melhor os prós e contras de se adotar a postura, o Repórter Brasil, da TV Brasil, promoveu um debate na última semana sobre o tema. Ernani Lucena, vice-presidente Federação dos Policiais Civis do DF, e Alexandre Ciconello, advogado especialista em direitos humanos, analisaram a formação policial brasileira.
Os participantes defenderam a desmilitarização como forma de aproximação da Polícia Militar com a sociedade civil. Eles divergiram, no entanto, a respeito de uma unificação simplificada entre as polícias – defendida pelas propostas de modificação da legislação em tramitação – e das mudanças de formação necessárias para os grupos. “A militarização significa que a Polícia Militar é treinada para enfrentar um inimigo, uma batalha”, destacou o advogado Alexandre Ciconello.
Já Ernani Lucena enumerou resquícios considerados oriundos do período da Ditadura Militar na formação atual da PM brasileira. “Tem um resquício de seu treinamento e de como ela foi concebida. A PM hoje é um reduto de proteção dos governos estaduais, está calcada na obediência. O comandante determina e os subalternos são obrigados a obedecer. Ela não está sendo ponderada, como também a Polícia Civil tem seus problemas”, disse. “Há aproximadamente 60 cargos dentro da Polícia Civil em todos os estados”, complementou.
Assista ao debate completo do Repórter Brasil:
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