Câmara discute maioridade penal em 2º turno

Criado em 19/08/15 19h05 e atualizado em 19/08/15 19h22
Por Portal EBC*

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão para votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta é a única com previsão de votação na Ordem do Dia.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Deputados discursam neste momento a favor e contra a proposta de redução da maioridade penal, que está em votação no Plenário da Câmara.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) rebateu as críticas de que a medida estimularia o contatos dos jovens com o crime organizado.

“A legislação prevê que esses jovens de 16 e 17 anos sejam reeducados numa instituição separada dos maiores, não podendo sofrer a influência dos maiores”, explicou.

Torgan disse ainda que, hoje, esses jovens cooptam adolescentes mais novos nos ambientes de ressocialização. “Esses de 16 e 17 anos estão formando os menores entre 15 e 12 para prática de delitos muito mais violentos”, afirmou.

A proposta autoriza pena de prisão para menores entre 16 e 18 anos condenados por crimes graves – hediondos, lesão corporal seguida de morte, entre outros (PEC 171/93). Hoje, esses adolescentes cumprem medida socioeducativa, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente.

Posições divergentes

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou a medida que, segundo ele, é perversa com os jovens e adolescentes. “São jovens, crianças, que não tiveram garantia do direito ao lazer, à educação, a uma família estruturada, porque o desemprego e a miséria são sinônimos de falta de dignidade”, criticou.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), por outro lado, disse que a redução da maioridade penal é o que o povo brasileiro quer. “Todos nós aqui estamos obedecendo a vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

 

*Com informações da Câmara dos Deputados