Empresas envolvidas em cartel ferroviário podem ser proibidas de participar de licitações

Criado em 16/07/13 18h38 e atualizado em 16/07/13 19h04
Por Sabrina Craide* Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Brasília – As empresas que tiverem envolvimento comprovado no cartel em licitação para compra de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs poderão ser impedidas de participar de novas licitações por cinco anos, de acordo com as regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O caso ainda está em análise pelo órgão e não há prazo para conclusão.

O suposto cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feito pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início a partir de um acordo de leniência, que permite que um participante de cartel denuncie a prática à autoridade antitruste e coopere com as investigações, em troca de imunidade administrativa e criminal. No entanto, essa imunidade só será definida após o julgamento pelo tribunal do Cade.

De acordo com a Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência, a empresa que tiver participação comprovada no cartel poderá ser multada ou ter que se desfazer de sociedade, vender ativos ou cessar a atividade para aumentar a concorrência no setor, além de ser proibida de participar de licitações.

No último domingo (14), o jornal Folha de S.Paulo informou que a multinacional alemã Siemens delatou às autoridades brasileiras antitruste a existência de um cartel, do qual fazia parte, em licitações para compra de equipamento ferroviário, além de construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

Em nota enviada à Agência Brasil, a Siemens informou que tem feito grandes esforços para sensibilizar os funcionários no que diz respeito a questões antitruste. “O Código de Conduta da Siemens também enfatiza a importância de uma concorrência leal e obriga todos os funcionários a cumprir com os regulamentos antitruste. A empresa coopera integralmente com as autoridades”, diz o comunicado oficial da empresa.

Segundo a reportagem do jornal, o esquema delatado pela Siemens envolve subsidiárias de multinacionais, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, empresas interessadas em participar do leilão do trem de alta velocidade que fará a ligação entre as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A licitação está marcada para o dia 19 de setembro.

O Cade não divulga o nome das empresas que estão sendo investigadas. O órgão apura se as empresas participaram de diversos contratos e acordos anticompetitivos em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares no Brasil. O conluio teria sido praticado de diversas formas, sempre com o objetivo de falsear a livre concorrência. As supostas combinações ilícitas podem ter resultado em contratações com preços superiores àqueles praticados no mercado, caso as empresas estivessem em um ambiente normal de concorrência. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20%.

Pelo menos cinco licitações podem ter sido alvo do cartel: construção da Linha 5 (fase 1) do metrô de São Paulo; concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000, e 2.100, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM); manutenção do metrô do Distrito Federal; extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo; Projeto Boa Viagem da CPTM, para a reforma, modernização e serviço de manutenção de trens; e concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.

Por meio de nota conjunta, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e a Corregedoria Geral da Administração do governo de São Paulo informaram que vão auxiliar o Ministério Público nas investigações e, da mesma forma, se colocaram à disposição do Cade. "O governo do Estado de São Paulo tem total interesse no esclarecimento destas denúncias e, confirmado o cartel, pedirá a punição dos envolvidos e o ressarcimento de perdas aos cofres públicos", diz a nota.

O Ministério Público de São Paulo também investiga a denúncia por meio do Grupo Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec). A assessoria de imprensa do órgão informou que o promotor Roberto Bodini, responsável pelo caso, não irá conceder entrevista.

*Colaborou Kelly Oliveira, de Brasília, e Camila Maciel, de São Paulo

Edição: Carolina Pimentel

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