Ministério deve encaminhar Estatuto do Estrangeiro ao Congresso até o fim do ano

Criado em 29/08/14 13h29 e atualizado em 29/08/14 13h49
Por Pedro Peduzzi Edição:Talita Cavalcante Fonte:Agência Brasil

Já está com o Ministério da Justiça a proposta de projeto de lei para substituir o atual Estatuto do Estrangeiro. O texto foi entregue hoje (29) ao ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, por integrantes da comissão de especialistas em migrações, criada pelo próprio ministério.

Além de detalhar princípios, garantias e direitos dos estrangeiros, o anteprojeto apresenta os tipos de vistos concedidos pelo Estado brasileiro – entre eles, temporários, diplomáticos, de trânsito, asilo e residência, inclusive para pessoas que trabalham em municípios fronteiriços. A matéria define ainda como serão as situações de repatriação e deportação, naturalização, além de medidas vinculadas à mobilidade, como expulsão e impedimento de ingresso. Estabelece também a estrutura organizacional e as competências da Autoridade Nacional Migratória.

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“O Brasil vive hoje um novo momento de sua história. Se antes as pessoas saíam do Brasil para viver fora, hoje temos o inverso: as pessoas querem morar no Brasil. Isso faz com que o Estado brasileiro precise de uma nova legislação”, disse. “É evidente que esse projeto terá uma tramitação que, esperamos, seja célere no Legislativo”, acrescenta o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A expectativa é que a matéria seja apresentada até o final do ano ao Congresso Nacional.

Cardozo destacou que uma das principais mudanças previstas no anteprojeto será a possibilidade de se obter um “visto de busca de trabalho”. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, esse visto poderá ser obtido no corpo consular do Brasil, em qualquer país do exterior. Tendo ele em mãos, o estrangeiro terá o prazo de seis meses para conseguir um emprego no Brasil. Isso evita que o estrangeiro tenha de passar pelos atuais processos burocráticos para trocar seu visto de turista por um de trabalho.

De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o texto foi bastante debatido. “Foram 2.126 pessoas participando da elaboração de mais de 700 propostas”, resumiu. “Essas propostas passaram por uma triagem, foram sistematizadas e montadas em um caderno de trabalho. Hoje as propostas serão oficialmente entregues para gerarmos ambientes favoráveis a suas implementações em todo o estado brasileiro”, acrescentou.

O secretário destacou a importância da proposta no combate ao preconceito. “Todas searas do estado brasileiro têm procurado se mobilizar para rechaçar todas as formas de preconceitos e xenofobias. Queremos deixar claro que os estrangeiros são bem-vindos no Brasil”, disse ele.

Integrante da comissão de especialistas que preparou o anteprojeto, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Deise Ventura destacou que viver em situação clandestina seria ruim tanto para o estrangeiro em território brasileiro como para o Brasil como um todo. “As pessoas falam muito sobre o risco de uma invasão que resulte em desemprego [para os brasileiros]. Mas esse risco não existe porque as pessoas vêm justamente porque há trabalho [disponível] no país”.

A boliviana Ruth Mendonça participou de diversas conferências para a elaboração do anteprojeto. A secretária formada em informática veio morar no Brasil pela primeira vez em 1998. “Era uma época em que bolivianos vinham para ser médicos ou costureiros. Eu vim para ser costureira e não gostei”, disse.

Ela retornou à Bolívia para completar os estudos, e retornou ao Brasil em 2005. “O Brasil é encantador. Por mais que um estrangeiro pense que não voltará, ele voltará porque, de tão acolhedor, o Brasil faz com que o estrangeiro não queira voltar à sua terra”, disse.

Representante da comissão da Organização das Nações Unidas para refugiados, André Ramirez disse que o anteprojeto representa um “passo muito significativo” para que o mundo avance no acesso das pessoas aos direitos humanos. “É um dia simbólico em um mundo que, só hoje, tem mais de 3 milhões de refugiados sírios. O Brasil claramente não está apresentando apenas um exercício acadêmico, mas um trabalho de todos setores e instituições para dar acesso dos imigrantes aos direitos humanos”, destacou.

Editora: Talita Cavalcante