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MPF recebe representação contra fechamento da Baía de Guanabara durante regata
Criado em 06/08/14 17h46
e atualizado em 06/08/14 18h01
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
Edição:Davi Oliveira
Fonte:Agência Brasil
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recebeu representação contra o presidente da Companhia Docas e o capitão dos Portos do estado pela proibição do tráfego de navios na Baía de Guanabara para a competição Aquece Rio Regata Internacional de Vela. A regata é o primeiro evento-teste para os Jogos Olímpicos 2016 e a raia da competição coincide com o canal de acesso dos navios ao porto, o que levou à restrição de navegação até sábado (9) entre as 11h e as 17h, por motivo de segurança.
A denúncia foi apresentada por André de Seixas, que dirige uma empresa de logística e abriu um site de usuários de portos no estado para formar uma associação em busca de melhorias na prestação dos serviços portuários. De acordo com ele, o fechamento à navegação pode causar prejuízos milionários aos usuários do porto e também ao Estado, com a diminuição do recolhimento de impostos.
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“Nenhum país do mundo fecha um porto, eu tenho 22 anos de mercado e nunca vi isso na minha vida. Fechar um porto é um prejuízo incomensurável, não é só financeiro, é a imagem do país que vai ficar muito mal, a imagem do Porto do Rio de Janeiro. O prejuízo para o país é um absurdo”.
De acordo com o MPF/RJ, a representação foi protocolada na segunda-feira (4) com pedido de urgência e deve ser distribuída ainda hoje para um procurador, que então vai decidir se a denúncia procede ou não e se vai investigar ou arquivar o caso.
De acordo com o Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (SindaRio), até o momento não foi registrada nenhuma reclamação por parte das empresas associadas por causa da restrição na Baía de Guanabara. O diretor executivo da entidade, Luiz Antonio Carvalho, reconhece que há algum prejuízo pelas horas paradas, mas que isso faz parte do compromisso assumido pela cidade para sediar as Olimpíadas.
“Com uma gerência mais acurada da operação da embarcação, se pode fazer com que ela entre no período diurno, antes das 11 horas, se houver vaga, ou no período noturno, depois das 17 horas. Eu digo isso porque não há como reverter o prazo, já está definido e isso extrapola a competência da autoridade marítima e da autoridade portuária. Então, o que nós temos que fazer é nos adaptarmos e fazer com que os danos sejam os menores possíveis”.
O vice-presidente do Sindicato dos Práticos do Rio de Janeiro, Marcello Rodrigues Camarinha, que atua na Zona Portuária 15, local afetado pela restrição, explica que o trabalho de manobra dos navios que chegam à Baía de Guanabara sempre ocorreu 24 horas por dia e que, nesta semana, a categoria se organizou para reforçar o trabalho noturno.
“Em relação ao movimento, a gente não está vendo prejuízo. O número médio de manobras no mesmo período do ano passado foi 35 e no período de 29 de julho até dia 4 de agosto nós fizemos uma média de 39 manobras por dia, houve dias em que fizemos 55 manobras. Claro que existe algum atraso por causa da janela de indisponibilidade que ocorre das 11h às 17h. Entretanto, a coordenação de controle portuário e a autoridade marítima, com a praticagem do Rio de Janeiro, tem realizado um enorme esforço logístico para, logo após as 17 horas, nós realizarmos o máximo de manobras possível, para atender às demandas reprimidas do dia e regularizar o movimento durante a noite, buscando assim reduzir o impacto imposto pela redução do horário”.
A Capitania dos Portos informa, em nota, que a interdição é em caráter excepcional, para “garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar”, imposta apenas durante a competição realizada pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O órgão ressalta que a interdição vem sendo divulgada há três meses, para que as ações para mitigar o impacto nas atividades fossem tomadas.
Editor Davi Oliveira
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