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Começa hoje o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão
Criado em 21/08/12 08h16
e atualizado em 21/08/12 12h24
Por Renata Giraldi
Fonte:Agência Brasil
Brasília – Começa hoje (21) nas emissoras de rádio e televisão a exibição da propaganda eleitoral gratuita. A exibição é obrigatória e vai até o dia 4 de outubro. Porém, haverá ainda espaço para a divulgação dos candidatos e partidos na internet e nos veículos impressos de imprensa até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e amplificadores até 6 do mesmo mês.
As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em outubro, haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios de todo o país.
Em entrevista à Radioagência Nacional, o diretor da Consultoria em Administração Municipal, Walter Penninck Caetano, afirma que uma forma mais eficiente do que a propaganda eleitoral apra os eleitores avaliarem seus candidatos à reeleição é buscar informações sobre o desempenho deles, por meio da Lei de Acesso à Informação.
Ouça:
Dedução
Ontem (20), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 7.791 que determina que as emissoras de rádio e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Pelo decreto, haverá um coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal, segundo o texto.
Serão considerados ainda o valor referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da tarde, no caso das rádios, e das 20h, das televisões. Também vão ser avaliados os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma individual.
Confira os Horários e dias da propaganda eleitoral
| Dia da Semana | Candidatos | Horário | Mídia |
| segundas, quartas e sextas-feiras | Prefeitos | 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 | Rádio |
| segundas, quartas e sextas-feiras | Prefeitos | 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h | TV |
| terças-feiras, quintas e aos sábados | Vereador | 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 | Rádio |
| terças-feiras, quintas e aos sábados | Vereador | 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h | TV |
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