PEC 37: Ministério Público pede rejeição de projeto para Renan Calheiros

Criado em 19/06/13 19h12 e atualizado em 19/06/13 23h14
Por Edgard Matsuki Fonte:Portal EBC*

A medida, que tramita na Câmara, tira o poder de investigação do Ministério Público (Marcelo Camargo/ABr)

Na tarde desta quarta-feira (19), membros do Ministério Público e associações ligadas ao órgão e tribunais de contas foram ao Senado para pedir ao presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a rejeição  da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, tira o poder de investigação do Ministério Público.

No encontro, a presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, afirmou que a PEC 37 “extingue” a investigação pelo MP. Ela apresentou um projeto que regulamenta a investigação criminal e que Renan se mostrou sensível à causa.

Enquanto o presidente do Senado se encontrava com representantes do MP, o presidente em exercício da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), declarou que seria melhor adiar a votação da proposta para o segundo semestre.  “A PEC como está não parece a equação ideal compreendida pela maioria da Casa. O que é ideal é a regulamentação para conter os excessos”, afirmou para a Agência Senado.

A votação da PEC 37 está marcada para o dia 26 de junho. Entenda exatamente a PEC 37 clicando neste link.

*Com informações da Agência Senado

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.