Compartilhar:
Mesmo sem tradição de plebiscitos no Brasil, várias propostas tramitam no Congresso
Criado em 02/07/13 18h08
e atualizado em 02/07/13 19h43
Por Léo Rodrigues
Fonte:Portal EBC
Embora a realização de plebiscitos sobre questões nacionais não seja uma tradição na história política recente do Brasil, são inúmeras as propostas apresentadas anualmente por deputados e senadores para consulta popular. Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, apenas um plebiscito nacional foi realizado no país. No ano de 1993, a população brasileira foi convocada para deliberar sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema político (parlamentarismo ou presidencialismo).
Em 2005, o eleitorado novamente opinou sobre um tema nacional: a comercialização de armas no país. No entando, a consulta se deu em forma de referendo que, ao contrário do plesbicito, acontece quando primeiro o Congresso Nacional elabora o ato legislativo e depois a população diz se concorda ou não.
VEJA TAMBÉM:
- Conheça a história dos plebiscitos já realizados no Brasil
- O que é e como funciona um plebiscito?
Desde 2011, foram propostos 13 plebiscitos com temas nacionais. Alguns deles, tinham o mesmo objetivo. Os parlamentares Guilherme Mussi (PSD-SP), Luiz Pitiman (PMDB-DF) e Robson Tuma (DEM-SP) já apresentaram projetos para que a população fosse consultada sobre a redução da maioridade penal. Já o deputado João Campos (PSDB-GO) sugeriu, em 2011, um plebiscito sobre a utilização do horário de verão.
Também em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da união civil entre pessoas de mesmo sexo. Contrário à decisão, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) defendeu que o eleitorado deliberasse sobre o "reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar".
A pauta da Reforma Política também já foi tema de proposta de plebiscito. Uma comissão formada por parlamentares de diferentes partidos sugeriu, ainda em 2011, que fosse realizado uma consulta para a escolha do sistema eleitoral para as eleições legislativas, bem como a definição do tipo de financiamento utilizado.
O Portal EBC pesquisou no site da Câmara dos Deputados as propostas de plebiscito com temática nacional, apresentadas desde 2011. Confira:
| PROJETO | AUTOR | ASSUNTO |
| PDC 949 / 2013 | Guilherme Mussi (PSD/SP) | Redução ou não da maioridade penal |
| PDC 831 / 2013 | Luiz Pitiman (PMDB/DF) | Redução ou não da maioridade penal |
| PDC 248 / 2013 | Pedro Uscai (PT/SC) | Exigência de plebiscito para a alienação do controle acionário de empresas estatais |
| PDC 3112 / 2011 | Robson Tuma (DEM/SP) | Redução ou não da maioridade penal |
| PDC 541 / 2011 | João Campos (PSDB/GO) | Utilização do horário de verão no território brasileiro |
| PDC 521 / 2011 | Marco Feliciano (PSC/SP) | Reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar |
| PDC 514 / 2011 | Jovair Arantes (PTB/GO) | Instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais |
| PDC 497 / 2011 | Comissão Parlamentar * | Sistema eleitoral para as eleições parlamentares e definição do tipo de financiamento |
| PDC 494 / 2011 | Andre Moura (PSC/SE) | Redução ou não da maioridade penal |
| PDC 371 / 2011 | Miro Teixeira (PDT/RJ) | Sistema eleitoral para as eleições parlamentares |
| PDC 232 / 2011 | André Zacharow (PMDB/PR) | União civil de pessoas do mesmo sexo |
| PDC 225 / 2011 | Ricardo Izar (PV/SP) | Uso de fontes de energia nuclear |
| PDC 11 / 2011 | Ivan Valente (PSOL/SP) | Destinação de 10% do PIB para a educação |
| PL 2352 / 2011 | Taumaturgo Lima (PT/AC) | Prevê necessidade de plebiscito para construção de depósito de rejeitos radioativos |
| PL 1801 / 2011 | Ronaldo Caiado (DEM/GO) | Prevê necessidade de plebiscito para construção de depósito de rejeitos radioativos |
* A Comissão Parlamentar foi composta por Miro Teixeira (PDT/RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Pauderney Avelino (DEM/AM), Lincoln Portela (PR/MG), Jovair Arantes (PTB/GO), Vitor Paulo (PRB/RJ) e Reguffe (PDT/DF)
Deixe seu comentário