Símbolo da reforma antimanicomial, eficácia dos CAPS é questionada

Criado em 15/05/13 07h11 e atualizado em 15/05/13 19h56
Por Allan Walbert* Fonte:Portal EBC

A recente libertação em Goiás de internos de uma clínica de reabilitação que passavam por tortura e condições sub-humanas de vida evidencia que, 12 anos após o início da reforma antimanicomial, o Brasil ainda convive com espécies de manicômios. Apesar de esse tipo de tratamento não mais encontrar respaldo entre especialistas da medicina e dos direitos humanos, o sistema baseado em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também divide opiniões quanto à sua eficácia.

A partir da 1ª Conferência de Saúde Mental (1987) e anos depois com a Lei 10.216, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a adotar a política de redução gradativa e continuada dos leitos e hospitais psiquiátricos para investir em CAPS, estrutura substitutiva com base na ressocialização das pessoas com tormentos psíquicos.

Leia também:

Conheça a história da reforma antimanicomial

Saúde mental: transtornos atingem cerca de 23 milhões de brasileiros

Antes mesmo de entrar em aspectos técnicos que causam discordâncias sobre o sistema capiscêntrico, a própria expressão 'Reforma Psiquiátrica', amplamente utilizada, causa divergências. Na visão do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, esse é um termo inadequado.

“Nós não devemos usar esse nome porque a psiquiatria enquanto especialidade médica não se encontra em reforma. O que está em reforma é um modelo de assistência à saúde mental. Essa terminologia 'reforma psiquiátrica' foi criada com alguns princípios que são preconceituosos. O que existe é uma mudança de um modelo falido, que era centrado no sistema hospitalar, para um outro modelo também falido, que são os CAPS”, aponta Antônio Geraldo. Ouça o áudio

Uma das principais críticas do presidente da ABP é ao fato de o “governo tratar a doença mental como um problema social”. “Doença mental não é um problema social. Isso é um desconhecimento pleno. É por essa razão que o governo continua perdendo a luta. Uma coisa é a doença. Outra coisa é a sequela da doença”, disse.

Ouça a explicação:

Presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, Paulo Amarante sai em defesa dos CAPS. Para ele, a nova concepção não é o problema, mas sim o que ele chama de “ambiguidade” por parte do Estado e “interesses que estão por detrás” na construção da Rede de Atenção Psicossocial.

“ [O Estado Brasileiro] tem uma posição ambígua por causa dos interesses que estão por trás. Nem fecha efetivamente esses manicômios, que em muitos casos são verdadeiros campos de concentração […] Nem faz um investimento objetivo e qualificado na criação de CAPS, de centros de convivência, consultórios de ruas...”. Assista:

O Ministério da Saúde (MS), gestor em âmbito federal nas políticas de saúde mental em âmbito público, argumenta que nem todas as dificuldades de uma pessoa são colocadas apenas por conta da doença. “Muitas vezes, tratar a doença não alivia as suas condições gerais, de sofrimento e mal estar. Não é possível promover melhor qualidade de vida se a gente promover apenas a questão diagnóstica”, afirma o coordenador de Saúde Mental do MS, Roberto Tykanori.

Desafios

Sobre os aspectos técnicos e as mudanças trazidas pelos CAPS para a saúde pública, o presidente da ABP é enfático nas críticas.  Para ele, uma vez que já existia hospitais, o correto seria a qualificação desses instrumentos. Como solução, Geraldo da Silva aponta que o melhor caminho seria a estruturação de um sistema em rede. “O CAPS é um dos sistemas que deveria ser inserido, não o único”, argumenta.

Apesar das críticas, o MS aposta na estratégia de redução de leitos psiquiátricos e aumento no número de CAPS. Até o fim deste ano, o governo que atingir a marca de duas mil unidades do tipo. O órgão reconhece a necessidade de expansão da rede. “Isso é refletido no tamanho do orçamento que foi destinado para a Saúde Mental neste quadriênio. Para o conjunto de saúde mental, envolvendo o programa anti-drogas e o programa geral, vamos fazer um empreendimento da ordem de R$ 6 bilhões, só de saúde”, comenta o coordenador de Saúde Mental do MS.Roberto Tykanori também usa os números para justificar a escolha do MS em seguir com a tática. Em 2002, o SUS fez em torno de 400 mil procedimentos em Saúde Mental. Ao final de 2011, a marca foi cerca de 40 milhões. “Isso significa um crescimento da ordem de cem vezes no período. A transformação do sistema centrado no hospital para o sistema voltado ao território, à comunidade, aumentou as possibilidades de tratamento”, assegura.
 

* Com a colaboração de Leandro Melito

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.