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Atraso e denúncias de desvios dificultam distribuição de material escolar pelo Poder Público

Criado em 16/01/13 16h48 e atualizado em 16/01/13 18h35
Por Alex Rodrigues Edição:Tereza Barbosa Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - Elogiados por pais de alunos da rede pública e por representantes do mercado editorial [3], os programas de distribuição de livros e material escolar [4] dos governos federal, municipais e de alguns estados têm sido alvo de constantes denúncias, questionamentos e críticas devido a problemas que vão das suspeitas de desvio de recursos públicos e improbidade administrativa ao atraso na distribuição.

Em 2012, reportagens divulgadas pela imprensa levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informações sobre o atraso na distribuição de material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), em cidades de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Depois de receber os esclarecimentos do fundo, o TCU concluiu não haver evidências de uma situação generalizada de atrasos na entrega, mas sim "falhas pontuais" em algumas localidades. O tribunal fez ainda uma série de recomendações a fim de corrigir eventuais problemas.

No Paraná, denúncias de irregularidades na compra de uniformes escolares para estudantes da rede municipal de ensino contribuíram para desgastar o então prefeito de Londrina, Homero Barbosa Neto. Ele foi destituído do cargo em junho do ano passado pela Câmara de Vereadores, devido a outra acusação, motivada por supostas irregularidades na contratação de uma empresa privada de segurança.

No último dia 18, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que Neto e outras 22 pessoas e empresas de confecção sejam responsabilizadas por improbidade administrativa. As Promotorias Especializadas de Proteção ao Patrimônio Público estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode ter ultrapassado os R$ 9 milhões. Os acusados negam as denúncias.

Além das denúncias de irregularidades na compra do material escolar distribuído por prefeituras e por alguns governos estaduais, também são frequentes as queixas de pais de estudantes sobre a má qualidade do material e o atraso na distribuição. Em 2011, a prefeitura de Caieiras (SP) só entregou os kits escolares em julho, cinco meses depois de iniciado o ano letivo.

Fotos veiculadas à época pelo jornal Regional News mostram que entre o material disponibilizado havia uma tabuada indicando que o resultado de quatro multiplicado por quatro seria 15, e não 16. Ao lado de um mapa do Brasil, a legenda informava que os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo pertenciam à Região Nordeste, e não à Sudeste.

A Agência Brasil procurou a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer os fatos e checar a veracidade dos erros apontados no material, mas não obteve resposta.

Celina Peres/Regional News

Edição: Tereza Barbosa

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