Imagem:

Professores que não receberam piso de 2009 a 2011 podem recorrer à Justiça

Criado em 28/02/13 18h47 e atualizado em 05/03/13 11h25
Por Mariana Tokarnia Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil [2]

Valor do piso em 2013 é de R$ 1.567 (Marcos Santos/ USP Imagens )

Brasília - Professores do ensino básico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, e que não receberam o piso salarial entre janeiro de 2009 e abril de 2011 podem recorrer à Justiça e pedir os valores retroativos. No período, estava valendo liminar que determinava que o piso poderia ser cumprido em diferentes formas de remuneração, ou seja, o vencimento salarial poderia ser complementado com abonos e gratificações para que o piso fosse alcançado. Aqueles que, nem mesmo com os adicionais, chegaram ao valor estabelecido em lei podem exigir o retroativo, explicou hoje (28) a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ser consultada pela Agência Brasil.

Ontem (27), o STF definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei do piso, que trata do salário nacional do magistério, passa a valer a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011.

Apenas cinco estados cumprem integralmente lei do piso dos professores, diz sindicato [4]

Piso salarial dos professores será de R$ 1.567 em 2013 [5]

O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950. Com a sanção da lei, governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra alguns dispositivos da legislação.

Em dezembro de 2008, o STF decidiu, por meio de liminar, que o piso passaria a ser pago a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Os ministros estipularam que o piso incorporaria vantagens pecuniárias, em uma espécie de período de experiência para os estados. Isso valeria até o julgamento da Adin, que ocorreu em abril de 2011.

O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

Edição: Carolina Pimentel

Tags: Justiça [6], abonos [7], gratificações [8], magistério [9], piso nacional [10], professores [11], remuneração [12], retroativo [13], STF [14], Supremo Tribunal Federal [15], validade do piso [16], valor do piso dos professores [17], piso nacional do magistério [18], lei [19], Adin [20], governadores [21], piso [22], vencimento inicial [23], piso em 2013 [24], aposentadorias [25], Economia [26], INPC [27], PIB [28], previdencia [29], auxílios [30], INSS [31], pensões [32], salário mínimo [33], salário mínimo é de 678 reais [34], atual salário mínimo [35], salário mínimo 2013 [36], salário mínimo 2013 [36], novo salário mínimo [37], quanto está o salário mínimo [38], quanto é o salário mínimo [39]

Creative Commons - CC BY 3.0

Deixe seu comentário

Professores que não receberam piso de 2009 a 2011 podem recorrer à Justiça

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.