Imagem:

Governadores terão que esperar a próxima semana para questionar nova distribuição dos royalties no STF

Criado em 08/03/13 13h38 e atualizado em 08/03/13 13h56
Por Karine Melo Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil [2]

Plataforma P-56 foi construída num estaleiro em Angra dos Reis, no sul do estado do Rio

De acordo com documento aprovado pelo Congresso, o percentual a ser recebido pelosestados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. (Blog do Planalto / Creative Commons)

Brasília – Os governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, contrários à redistribuição dos royalties do petróleo, vão ter que esperar até a semana que vem para questionar a mudança na legislação no Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira (6), uma decisão do Congresso Nacional garantiu que estados não produtores recebam uma fatia maior dos recursos dos royalties da camada pré-sal de petróleo.

O problema é que o resultado da votação que rejeitou o veto da presidenta Dilma Roussef à nova regra ainda não foi publicado no Diário do Congresso Nacional. Sem essa publicação, a presidenta não pode promulgar a nova lei e consequentemente os governadores não podem entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para tentar anular os efeitos da norma.

Leia também:

Manifestação contra decisão do Congresso sobre royalties fecha trecho da BR-101 no Rio [3]

Parlamentares do RJ e do ES recorrem ao STF contra a sessão de derrubada dos vetos [4]

Dilma tem 48 horas para promulgar nova lei dos royalties [5]

Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, para que o resultado seja publicado, a sessão na qual a matéria foi apreciada precisa ser encerrada. Depois da votação do veto, o segundo item da pauta da sessão da última quarta-feira era o Orçamento Geral da União de 2013. Como a proposta só foi votada pelos deputados, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender a sessão para que na próxima terça-feira (12) os senadores também votem a proposta.

Depois de publicada no Diário do Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff terá 48 horas para promulgar o resultado [5]. Assim que isso ocorrer os governadores do estados produtores, pretendem entrar com uma Adin no Supremo questionando as mudanças.

Pelo texto original aprovado pelo Congresso, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

O projeto aprovado pelo Congresso prevê ainda a redistribuição da participação especial. Nesse caso, a União, mais uma vez, perderá parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passarão a ser 42%. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltará a ter a alíquota ampliada ano a ano.

Edição: Juliana Andrade

Tags: Congresso [6], Política [1], Dilma [7], governadores [8], petróleo [9], royalties [10], STF [11], Supremo [12], veto [13], Rio de Janeiro [14], Espírito Santo [15], são paulo [16], redistribuição [17], questionar [18], Mudança [19], legislação [20], Supremo Tribunal Federal [21], decisão [22], nacional [23], estados não produtores [24], fatia [25], maior [26], recursos [27], camada [28], pré-sal [29], resultado da votação [30], votação [31], rejeitou [32], presidenta [33], Dilma Rousseff [34], nova regra [35], ação direta [36], inconstitucionalidade [37], Adin [38], norma [39], Secretaria [40], Orçamento Geral da União [41], 2013 [42], proposta [43], senador [44], Renan Calheiros [45], estados produtores [46], cortes [47], estados [48], municípios [49], não produtores [50], receitas [51], alíquotas [52], Agência Brasil [53], Notícias [54]

Creative Commons - CC BY 3.0