Comissão da Câmara vai pedir audiência com ministro sobre regras para faixa de 700MHz

Criado em 08/10/13 21h33 e atualizado em 08/10/13 21h52
Por Heloisa Cristaldo* Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai solicitar uma audiência com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para ampliar o debate sobre a regulamentação do uso das radiofrequências na faixa de 700 mega-hertz (MHz), com a implantação dos sistemas de TV digital e de internet móvel de quarta geração (4G).

Em audiência pública nesta terça-feira (8), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que o assunto deve ser mais discutido já que a Casa ainda não se manifestou, em especial porque uma decisão pode ser tomada na próxima semana, em reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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Atualmente, a faixa de 700 MHz é utilizada por emissoras privadas e públicas da TV aberta (canais 52 a 69), que deverão desocupar o espectro, digitalizando seus sinais, para que ele seja licitado para a oferta de internet móvel com tecnologia 4G, com maior velocidade de transmissão de dados. A proposta do governo é licitar essa faixa para o setor de telefonia no ano que vem.

“Essa Casa ficou absolutamente omissa nessa matéria. Estamos há dois anos e não se pode tomar uma decisão sem que haja absoluta certeza de que é a melhor opção a tomar”, defendeu Erundina. “[A Câmara dos Deputados] está se preparando, ouvindo [as entidades]. É isso que vai nos dar segurança para acompanhar o debate. Não vamos permitir que uma decisão dessa ordem, com as implicações que têm, com os interesses que estão em jogo, seja tomada sem que essa Casa seja ouvida”, completou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, ainda há pontos controversos, como a interferência da internet no sinal da TV e os custos extras para adaptação do espectro. “É colocar a TV aberta brasileira sob um risco inaceitável”, alegou. Para ele, destinar a faixa de 700 MHz para 4G antes de testes é “quebra de confiança”.

“Haverá uma quebra de confiança na relação entre o setor de radiodifusão e o governo que vem sendo bem conduzida nos últimos meses. É inaceitável colocar a TV brasileira em risco, uma vez que esses dois fundamentos, o replanejamento de canais e as medidas contra interferência, não foram devidamente solucionados”, disse.

O conselheiro da Anatel Marconi Maya defendeu os estudos da agência reguladora para o uso da faixa de 700Mhz. “Estamos colocando mais um player para a multidestinação da faixa, ou seja, fazendo um melhor uso do espectro. Os estudos da consequência dessa utilização lado a lado do 4G com a radiodifusão é o que a Anatel está correndo para fazer constar no edital e assim ressarcir o radiodifusor”, explicou.

Para o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, é indispensável que a tecnologia atenda a todos os brasileiros. “Não podemos apenas pensar em metade ou dois terços da sociedade. Temos que pensar nas pessoas que hoje têm a televisão como a grande referência e, que na televisão digital, podem ter acesso a conteúdos interativos que não eram utilizados pela população de baixa renda”, disse.

*Colaborou Sabrina Craide
 

Edição: Carolina Pimentel

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